Controle Externo Dos Tribunais

DO OESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANE GIOMBELLI MARINA LARISSA DA ROSA CHAVES REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: FATORES DETERMINANTES NO PARECER PRÉVIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: FATORES DETERMINANTES NO PARECER PRÉVIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus…

Bezerra Freire CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Fortaleza - Ce RESUMO O presente trabalho realiza um panorama sobre o controle das finanças públicas brasileiras, à luz do atual ordenamento jurídico, especialmente, da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. Realiza breve escorço histórico da função controle. Esboça o quadro normativo das finanças públicas, analisando o papel institucional do controle externo, exercido…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSOR: ANDRÉ ZOGAHIB ALUNO: LINTON CEZAR LOPES DE VASCONCELOS POLÍTICA PÚBLICA: PROJETO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ABRANGÊNCIA, DESTINAÇÃO E OBJETIVO DO PROJETO Consoante levantamento estatístico do IBGE, registrado no Censo-2010, o Estado do Amazonas, composto por 62 municípios,…

CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TCDF AULA 10 - Controle da Administração Prof. Edson Marques Olá! Hoje veremos o seguinte: AULA 10: 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. Vamos que vamos. SUMÁRIO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. 2 Classificação ...............................

Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 5ª edição TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Presidente: Ubiratan Aguiar Vice-presidente: Benjamin Zymler Ministros Valmir Campelo Walton Rodrigues Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro José Jorge José Múcio Auditores Augusto Sherman Marcos Bemquerer André Luís de Carvalho Weder de Oliveira Ministério Público junto ao TCU Procurador-Geral: Lucas Rocha Furtado Subprocuradores-Gerais: Paulo Soares Bugarin…

MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Aracaju 2008 MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público e Controle Externo. Orientador: Prof. Msc Eduardo Santos Rolemberg Côrtes …

mostrar de uma forma clara o conceito de Ciências das Finanças, seu objeto, sua relação com outras ciências e as diferenças existentes entre esta ciência e o Direito financeiro. Além de falar sobre o conceito de Controle da Administração Pública, seus tipos e meios pelos quais se exerce o controle. 1. CIÊNCIAS DAS FINANÇAS Assim a define Aliomar Baleeiro: "é a disciplina que, pela investigação dos fatos, procura explicar os…

chamada Reforma do Judiciário) para exercer a função de controle externo do Judiciário. Essa função inclui, na verdade, dois tipos de atribuições: uma, de planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; a outra, de controle disciplinar e correcional das atividades dos magistrados.Desde que a primeira proposta de reforma do Judiciário foi apresentada no Congresso Nacional em 1992, havia a previsão de criação de um órgão de controle externo do Judiciário. Duas razões…

preparação para um dos concursos mais disputados do Brasil, o concurso do Tribunal de Contas da União! Estarei com vocês nessa jornada, ministrando a disciplina Controle Externo e também dando uma palhinha no curso de discursivas. Meu nome é Erick Alves, Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do TCU, aprovado em 6º lugar no concurso de 2007 para Brasília. Desde então, trabalho na atividade fim do Tribunal, o controle externo, instruindo prestações de contas e coordenando…

administradores públicos é realizada pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo, no exercício do controle externo, que para isso contam com o suporte dos sistemas de controle interno implantados em cada Poder, órgão, instituição, etc. Vale transcrever a esse respeito o disposto nos artigos 71, caput e incisos I, II, IV, V, VIII, IX, X e XI, e 74, da Constituição Federal: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas…