Controle Do Gasto Publico

constituem finalidade do Estado. Genericamente, pode-se dizer que a finalidade do Estado é a realização do bem comum. Assim, o Estado encontra sua legitimidade e razão de ser no atendimento das necessidades sociais, O incremento dessa atividade envolve gastos vultosos que são custeados pelas sociedades como um todo. O Estado, como o homem, exerce várias atividades, várias funções, a fim de que possa concretizar os seus objetivos, O Estado, assim, exerce uma atividade política, jurídica,…

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO BRASILEIRO Cad PM 924423-9 Claudiomiro de Oliveira PINHO Cad PM 932498-4 Diogo José Ribeiro ARANTES Cad PM 932508-5 Leonardo Aparecido Murbach BEDIN INTRODUÇÃO O tema orçamento público e finanças é muito abrangente, tendo assim o grupo escolhido explicar a definição de orçamento, bem como explicar o PPA, LDO e POA, repassando uma noção geral, explicando seus princípios. Mostrará que nas finanças publicas, o Estado pode intervir na…

e é evidenciado através deste trabalho os principais objetivos e a sua importância da Lei para a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em estabelecer aos gestores públicos normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal pública, no sentido de dar transparência à sociedade dos gastos do dinheiro dos contribuintes. Palavras Chaves: Artigo Científico, Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ABSTRACT The fiscal responsibility law is a unknown…

Integrada Contabilidade Governamental Carlos Rocha O TCMRJ como mecanismo de promoção da eficiência dos gastos públicos em benefício da coletividade do Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro 2014 AVM Faculdade Integrada Contabilidade Governamental Carlos André da Silva Rocha O TCMRJ como mecanismo de promoção da eficiência dos gastos públicos em benefício da coletividade do Município do Rio de Janeiro. Projeto de pesquisa apresentado…

leva a verificar como tem sido efetivada a aplicação da LRF em âmbito municipal. A metodologia utilizada para alcançar tal objetivo partiu, inicialmente, de uma pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A abordagem ao tema entende que o controle dos gastos públicos é, desde tempos atrás, um dos maiores agravantes do Estado brasileiro e apesar da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda se constitui um desafio para a gestão pública. Palavras-chaves: Gestão Pública.Lei de…

__________________________________ Profª Inês Regina SALVADOR 2011 RESUMO O Planejamento financeiro na administração pública é um instrumento utilizado na gestão dos negócios públicos. Exerce o papel de veículo da programação de trabalho do governo, que liga funções decisórias executivas, de gestão financeira e de controle. O seu estudo tem como objetivo ressaltar a sua importância econômica, haja vista o peso que as despesas públicas têm na formação de renda de…

fiscal; monetária; cambial e comercial; de rendas (controle de preços e salários). POLÍTICA FISCAL Refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos). Além da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e em investimento.…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PUBLICO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO Cuiabá-MT 2012 MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob…

pelo fato de serem as mais representativas em quase todos os entes públicos. O objetivo é identificar as principais mudanças ocorridas no processo orçamentário, a partir de 2001, após a promulgação da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, através da análise comportamental dos administradores públicos na busca de manterem o controle das finanças públicas, através da maior arrecadação de receitas e maior controle das despesas públicas, cumprindo metas e limites…

tema, Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal e, busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF, na execução do Orçamento da cidade de Inhaúma/MG. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do setor governamental, pois a pesquisa revelou aspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e conseqüentemente da transparência dos recursos públicos. Para tanto…