O TCM como mecanismo de promoção da eficiência dos gastos públicos

AVM Faculdade Integrada
Contabilidade Governamental
Carlos Rocha

O TCMRJ como mecanismo de promoção da eficiência dos gastos públicos em benefício da coletividade do Município do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro
2014
AVM Faculdade Integrada
Contabilidade Governamental
Carlos André da Silva Rocha

O TCMRJ como mecanismo de promoção da eficiência dos gastos públicos em benefício da coletividade do Município do Rio de Janeiro.

Projeto de pesquisa apresentado à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica.
Róbison Gonçalves de Castro

Rio de Janeiro
2014

SUMÁRIO
Introdução .......................................................................................4
Revisão de Literatura ......................................................................6
Metodologia ....................................................................................8
Referências Bibliográficas................................................................10

INTRODUÇÃO
Os Tribunais de Contas devem avaliar a legalidade dos gastos públicos e também satisfazer as necessidades da sociedade. “Não basta estar de acordo com as leis, é preciso que as ações dos governantes também estejam de acordo com a moralidade e que satisfaçam as necessidades da sociedade”. (MAGALHAES,2014:26).
É através desses argumentos que este projeto justifica-se, sendo que o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro -TCM/RJ foi criado pela Lei nº 183, de 23/10/1980, com base em previsão contida na Lei Complementar nº 03, de 22/09/1976 e está localizado na cidade do Rio de Janeiro. Os benefícios desta pesquisa para o órgão serão evidentes por meio do estudo que será realizado para verificação da ligação entre a atuação do TCM-RJ e os benefícios gerados para a sociedade carioca. Podendo, inclusive, servir de