Controle Difuso E Controle Concentrado

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

EXERCÍCIO DE REVISÃO (Texto José Emilio) 1 Quando, onde e como surge o controle judicial de constitucionalidade das leis? Quais as características do controle difuso de constitucionalidade? 2 Quando, onde e como surge o controle concentrado de constitucionalidade? Quais as diferenças entre o controle concentrado e o difuso? 3 - Trace um paralelo entre o modelo norte-americano e o modelo austríaco de controle judicial de constitucionalidade: a)quanto ao critério; b) quanto ao modo;

QUESTIONÁRIO DE CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE 1- QUEM PODE PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE? R: Os Legitimados. 2- QUEM SÃO OS LEGITIMADOS? R: Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos deputados; Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Governador do Estado ou Distrito Federal; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da OAB; Partido político com representação no Congresso Nacional; Confederação Sindical de

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Faculdade de Direito – Prof. Dr. Marcelo Theodoro CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE •  DEFESA E PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO;  PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO;  PRINCÍPIO DA RIGIDEZ CONSTITUCIONAL; Constitucionalidade x Inconstitucionalidade; • Inconstitucionalidade x Ilegalidade; • ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADES: INCONSTITUCIONALIDADE (VÍCIO) FORMAL INCONSTITUCIONALIDADE (VÍCIO) MATERIAL SUBJETIVA…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Com relação à equiparação dos conceitos de controle…

Sentença no Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil Daniel Luis Dalberto Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Os limites objetivos da coisa julgada no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Abordaremos nesse breve estudo um tema que se encontra em franca revolução no direito brasileiro, que é a utilização da teoria dos motivos determinantes da sentença no…

Controle de Constitucionalidade 1. Considerações Iniciais A supremacia da Constituição é a base de sustentação do próprio Estado Democrático de Direito, seja porque assegura o respeito à ordem jurídica, seja porque proporciona a efetivação dos valores sociais. Mas essa supremacia constitucional estaria comprometida se não houvesse um sistema que a garantisse e, em consequência, assegurasse a superioridade e força normativa da Constituição, afastando toda e qualquer antinomia que possa…

Const. II Controle de Constitucionalidade: Serve para garantir a supremacia e a defesa das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade de leis, ou atos normativos com a constituição. A constituição tem requisitos formais e materiais. Conceito: Supremacia Garantir Normas Constitucionais Defesa (Expressa e implícita) Expressa Implícita é a interpretação da expressa. Proporcionalidade. DIREITOS FUNDAMENTAIS são todos aqueles

Efeito transcendente e abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. No nosso sistema constitucional foi adotado dois modelos de controle de constitucionalidade, o modelo difuso, também conhecido como incidental ou de defesa, que tem como modelo o Norte Americano, e o controle concentrado, chamado de abstrato ou via de ação que tem como modelo o Austríaco. O conceito de supremacia da constituição, de onde veio essa necessidade de controle de constitucionalidade, é…