Controle De Saneamento Básico

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS SISTEMAS DE SANEAMENTO CONCEITOS E INSTRUMENTOS JOECILA SANTOS DA SILVA BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados, DF e municípios. Art.30- Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente…

1. INTRODUÇÃO O saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública. Inclui várias definições, sendo que devemos sempre levar em consideração àquela fixada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual “saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. Seu objetivo maior é a promoção da saúde…

O que é Saneamento Básico: Saneamento básico é o conjunto de medidas adotadas em uma região, em uma cidade, para melhorar a vida e a saude dos habitantes impedindo que fatores fisicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico mental e social. O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais são o conjunto de serviços de infra-estruturas e instalações operacionais que…

Entrou em vigor na última 5a-feira (22.02) a nova Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). A lei prevê, entre outras obrigações do Poder Público: 1. A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico (Art 9o – I); 2. Estabelecer mecanismos de controle social (Art.9o – V); 3. Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento. O plano de saneamento é considerado um requisito para a celebração de contrato…

Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento…

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos superiores de Engenharia Sanitária, deEngenharia Ambiental, de Saúde Coletiva, de Saúde Ambiental de Tecnólogo em saneamento ambiental, de Ciências Biológicas e…

Saneamento Básico Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos superiores de Engenharia Sanitária, de Engenharia Ambiental, de Saúde Coletiva, de Saúde Ambiental de Tecnólogo em saneamento ambiental, de…

CURSO Gestão Local do Saneamento Básico – Módulo 5 ATIVIDADE Apresentação do esboço do Artigo Científico NOME EDUARDO VIEIRA MUNHOZ MATRÍCULA 156711 UNIDADE Superintendência regional Missões - SURMIS PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA: O Controle Interno, como ferramenta de gestão na Administração da Superintendência Regional Missões (SURMIS), órgão vinculado à Companhia Riograndense de Sanemanto –

SANEAMENTO Significa curar, recuperar, tornar limpo, retornar ao estado original, higienizar, tornar saudável. É o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. É, também o conjunto de ações sócio econômicas que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental. A oferta de saneamento associa sistemas constituídos por uma infraestrutura física e uma estrutura educacional, legal e…

garantir que a água seja potável. Nesse contexto citamos o saneamento básico que, de forma simples, é um conjunto de medidas que visam prover um ambiente mais propício à vida humana. 2. Justificativa Existem diversas maneiras de resguardar os humanos do ambiente em que vivem. O saneamento básico é um dos modos. Seria inviável, econômica e socialmente, para uma nação não prover um ambiente sadio a sua população. Sendo assim, o saneamento básico entra como recurso para prevenir os…