Contratos Eletronicos Validade Jurídica

Texto não é de minha autoria RESUMO Contrato eletrônico é aquele, onde duas ou mais pessoas utilizam a internet como meio para manifestar suas vontades e concluir um contrato. O presente estudo tem como objetivo principal explicitar as peculiaridades que envolvem esse instituto, delimitar o caráter da internet como meio de comunicação e, analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet, tendo em vista a escassez de legislação sobre…

Documento Eletrônico, Contrato Eletrônico e Certificação Digital Fonte: www.nucleodedireito.com 1. Introdução 2. Ambiente digital 3. Documento físico 4. Documento eletrônico 5. Requisitos do documento eletrônico 6. Equivalência ao documento físico 7. Atualização legislativa 8. Comércio eletrônico 9. Contrato na sociedade digital 10. Modalidades contratos eletrônicos 11. Assinatura digital 12. Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira 13.Certificação digital 14. Certificação…

1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 2. EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS .............................................. 2 3. RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................. 4 3.1. Conceito de consumidor ................................................................................. 5 3.2. Conceito de fornecedor ................................

I. CONTRATO DE LEASING (Arrendamento Mercantil) I – Conceito: É o contrato pelo qual uma pessoa jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, seja ele comercial ou industrial, ou determinado imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, dando possibilidade ao arrendatário, no término do prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço…

INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DAIUSE HARETI ORTIZ RODRIGUES EDUARDO BARROS DAL SANTO LISIANE FALK OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL: CONTRATOS ELETRÔNICOS SANTO ÂNGELO 2013 1 Tema Os direitos do consumidor no comércio virtual: contratos eletrônicos, aumento de compras no comércio virtual e a melhoria nos contratos na internet. 2 Delimitação do tema A presente pesquisa se…

A criptografia pode ser um instrumento mais eficiente para o presente dessa realidade e a proteção ao direito à privacidade, pois garante a autenticidade dos documentos que circulam pela rede e principalmente protege a realização das relações jurídicas feitas com o uso do computador. É a proteção à troca de mensagens, à compra feita por meio de um site, a operações bancárias, etc. Ambiente protegido pela tecnologia da criptografia é um ambiente seguro. Com a entrada nessa nova era, a…

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Num contrato, as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da outra, combinando seus interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. Seu fundamento é a vontade humana, desde que de acordo com

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS ELETRÔNICOS Cláudio Airton Griesang Lajeado, dezembro de 2005 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS ELETRÔNICOS Cláudio Airton Griesang Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de Especialista…

1 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO NOVA LIMA 2008 2 POLIANA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito