Contratos Eletronicos Validade Jurídica

inferior do formulário Internet e Informática Contratos eletrônicos e sua validade jurídica Paulo Henrique Vieira Sante Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até o problema envolvendo a conceituação. Logo após trata-se sobre o instituto do comércio eletrônico, com a sua conceituação e sua aplicação. Trabalha-se a ideia de contratos em sua forma tradicional,…

NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e a Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico …

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC Contratos Eletrônicos Uberaba, 26 de março de 2012 Conceito O advento da informática, propiciado pela expansão do acesso a rede mundial de computadores, a internet, fez nascer uma nova maneira de se contratar, a eletrônica ou virtual. O conceito de contrato eletrônico, na ótica de Rogério Cruz e Tucci, é uma modalidade de negócio à distância ou entre ausentes, efetivando-se via Internet por meio de instrumento eletrônico, no qual está…

NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Uberlândia/MG 2013 Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Monografia de Graduação, apresentada à BANCA EXAMINADORA da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mestre Raquel Nascimento Cunha. Uberlândia/MG 2013 EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS…

CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES NO GOVERNO DO ESTADO 2.1. Como acessar e realizar o cadastramento no Portal de Compras do Governo do Estado 2.2. Procedimentos para cadastro ou atualização/recadastramento 2.3. Documentos exigidos, se o fornecedor for pessoa jurídica 2.3.1. Para o cadastramento 2.3.2. Para a atualização 2.4. Documentos exigidos, se fornecedor for pessoa física 2.4.1. Para o cadastramento/atualização 2.5. Observações importantes 2.6. Onde obter a documentação para o…

no ambiente virtual. É um arquivo eletrônico que contém os dados do seu titular – tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. O arquivo fica armazenado em uma mídia digital, podendo ser facilmente transportado e utilizado. Dessa forma, o titular torna-se possuidor de uma chave criptográfica que atesta sua identidade eletrônica. Assinatura Digital A assinatura digital é uma forma totalmente válida juridicamente para resguardar a autoria de documentos eletrônicos. Desde 2001, a Lei…

por sua vez, serão objeto de perícia. Em lá existindo a mensagem gravada, ¡bingo! - pode ser deduzido, a priori, que provavelmente o e-mail talvez tenha existido. Mas... ¿e se ele houver sido efetivamente apagado? Aí dificilmente poderá ter alguma validade o eventual e-mail como evidência de prova no processo, vez que sequer pode ser objeto de um exame judicial... "Um e-mail nada prova, eis que podem ter sido introduzidas mudanças em seu texto original, durante a sua trajetória na…

O documento eletrônico e sua implicação no Direito Adriano Roberto Vancim∗ Sumário: 1 Conceito de documento eletrônico. 2 Validade do documento eletrônico. 3 Mecanismos de segurança. 3.1 Assinatura eletrônica. 3.2 Assinatura digital. 3.3 Assinatura criptográfica. 3.4 Autenticação e certificação digital. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. “Cada forma de vida inventa seu mundo (...) e, com esse mundo, um espaço e um tempo específicos [...]. A virtualização por…

NEVES BUENO CONTRATOS ELETRÔNICOS Trabalho apresentado no Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade PUC. Professor Fernando Galindo CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir da ótica do Código Civil (BRASIL, 2002) e do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), o presente trabalho tem o intuito de analisar os contratos realizados pela internet, os chamados contratos eletrônicos, os quais são hoje uma forma inovadora de celebrar contratos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL Comissão Permanente de Licitação – CPL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0103/2014 OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção individual destinado ao Hospital Escola Dr. Hélvio Auto/UNCISAL, na forma e exigências contidas neste Edital e seus anexos. 1. DA SESSÃO PÚBLICA 2. DO OBJETO 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4. DO CREDENCIAMENTO 5. DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS 6. DA…