Contratos De Adesão E Autonomia Da Vontade

VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2014 VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração:

plano contratado. A Apelante informou que conforme definido no contrato assinado de adesão ao plano de sáude firmado pela parte (docs. X, X, X), a realização do referido exame como dito anteriormente não constava no rol de exames obrigatórios instituídos pela ANS, e por conseguinte, não constava mencionado e coberto pelo plano adquirido, e diante disso, a Apelante não poderia arcar com despesas que constava-se fora do regido em contrato. Outrora, a Apelada ajuizou ação junto a Pedido…

Civil IV: 1) Conceitue contrato. 2) Indique e explique os princípios norteadores da relação contratual. 3) Indique e explique os pressupostos de validade do contrato. 4) O que se entende por função social do contrato? 5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real. 6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral de contrato unilateral. 7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de contrato gratuito, …

, na ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Em desfavor do BV ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. ..., com sede em ..., na Avenida ..., pelas razões de fato e de direito que se passa a expor: 1. DOS FATOS O Autor firmou contrato de financiamento (doc anexo) com a Requerida pagando, para tanto, 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$ 432,77…

quarenta e sete centavos). Com isso, foi feito Laudo de Atualização Monetária cujo valor incontroverso totaliza R$ 28.217,35 (vinte e oito mil duzentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) Frisa-se que a Apelante não recebeu cópia do citado contrato de empréstimo, sendo que, das cláusulas principais, nada sabe até hoje, lhe sendo informado apenas que o valor é corrigido pela tabela PRICE Percebam ainda, que o valor do debito nunca baixa dos R$ 40.000,00 (quarenta mil…

policial civil, RG nº. SSP/AC, CPF nº., residente e domiciliada na Rua NOME, nº. 354, Bairro NOME, CIDADE/AC, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO / EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE em face do BANCO DO BRASIL S/A, Agência 2358-2, pessoa jurídica de direito privado, localizado na Rua Marechal Deodoro, 782, Centro, CEP

Direito Civil – 04/03/2013 Contratos Fontes das obrigações – Ato Ilícito - Declaração unilateral de vontade - Contratos Condições de validade De ordem geral (art. 104 CC): a- Capacidade do agente; b- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c- Forma prescrita ou não defesa em Lei. De ordem especial – consentimento recíproco (acordo de vontades) Autonomia da vontade – Significa que as partes são livres para contratar assumindo direitos e obrigações, sem…

entendidos como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Neles há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Os negócios jurídicos podem ser classificados da seguinte forma: I. Quanto à manifestação da vontade: a) unilaterais: a declaração de vontade, feita por uma ou mais pessoas, na mesma direção; b) bilaterais: duas manifestações de vontade, em sentido…

/ 2010 Doutrinas Essenciais Obrigações e Contratos | vol. 6 | p. 1067 | Jun / 2011 DTR\2010\752 Selma Maria Ferreira Lemes Doutora e Mestre pela USP. Professora de Arbitragem da Escola de Direito de São Paulo da FGV. Advogada. Área do Direito: Consumidor; Arbitragem Resumo: O presente artigo aborda a arbitrabilidade em litígios referentes a seguros. A questão ganha relevância, pois contratos de seguro podem ser conceituados como contratos de adesão, e haverá de ser observado o…

Histórico dos contratos: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. A história do contrato é a história da evolução econômica e social. Nunca existiu uma fórmula de contrato de uso universal e histórico sendo as sucessivas transformações que ele enfrentou ao longo dos tempos uma revisão de sua própria racionalidade, adequando-a aos padrões de cada sistema de produção e respectivo…