Contrato Comutativo E Aleatorio

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 CONTRATOS 11 1.1 FUNÇÕES DO CONTRATO 12 2 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 13 3 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 13 3.1 AUTONOMIA DAS VONTADES 13 3.2 CONSENSUALISMO 15 3.3 OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO 15 3.4 RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATUAL 16 3.5 BOA-FÉ 16 4 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 14 5 ELEMENTOS DOS CONTRATOS 19 5.1 CAPACIDADE DAS PARTES CONTRATANTES 19 5.2 CONSENTIMENTO 20 5.3 FORMAS 20 5.4 OBJETO 21 6 FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 21 6.1 NEGOCIAÇÕES 21 6.2 PROPOSTA

PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. A legislação esporádica e extravagante, diversamente do Código Civil de 1916, deu abrigo ao instituto da lesão, de modo a permitir não só a recuperação do pagamento a maior, mas também o rompimento do contrato por via de nulidade pela ilicitude do objeto. Decidindo o Tribunal de origem dentro desta perspectiva, com a declaração de nulidade do negócio jurídico por ilicitude de seu objeto, em face do contexto probatório extraído do laudo…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DISCIPLINA: DCII - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFESSOR (A): Mª RENATA FONSECA YAROCHEWSKY 1) Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) Manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma. b) Agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma. c) Manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o…

DIREITO CIVIL IV 1) No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato: a) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias. b) produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é…

tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é”. Artur Shcopenhauer, filósofo alemão, inseriu a parêmia em sua obra “O Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei

INTRODUÇÃO Conferiu-se maior destaque à figura dos contratos a partir do século XIX. O individualismo, marcante neste período, permitiu a redução da intervenção do Estado e a conseqüente ampliação da liberdade da vontade humana, o que contribuiu para a expansão da prática contratual. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. Eles foram e ainda são usados na estruturação da vida

2. CONTRATOS EM GERAL 2.1. CONCEITOS O termo contrato é derivado do latim “contractu”, que quer dizer trato com. Um contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. A criação de um contrato esta regida por várias regras as quais devem ser cumpridas, caso contrario este pode ser considerado…

Conceito de Contrato: Negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. O Código Civil brasileiro não conceituou contrato, diferente do Código Civil italiano, que assim o fez em seu art. 1.321. Por negócio jurídico entende-se que o contrato é considerado um ato jurígeno, ou seja, de interesse do direito e, assim, passível de regulamentação. Natureza Jurídica: Defende-se a Teoria Declaratória, já que o…

2000) – O contrato somente se aperfeiçoa havendo: a) Policitação; b) Informação; c) Consenso; d) Declaração; e) Recepção. 5) (PGE/GO – 2003 – 10º) – O novo Código Civil prescreveu que a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como: a) cânon de interpretação dos contratos. b) limitação da autonomia privada. c) elemento da validade do…

Obrigações e Contratos Importância e aplicabilidade prática da atividade Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Obrigação se divide em: Obrigação de dar – entregar algo. Pode ser específica (dar coisa certa) ou genérica (dar coisa incerta). Obrigação de Fazer é aquela pela qual o devedor se obriga a prestar um serviço ou entregar algo ao credor. Obrigação de não Fazer - É aquela na qual o