Contrato Compromisso

indenização devida em caso de descumprimento da obrigação principal, de mora ou, simplesmente, o descumprimento de uma das cláusulas do contrato. Ela tem uma nítida função indenizatória, de ressarcimento. Tem como objetivo antecipar ou pré-liquidar o valor da obrigação devida nos acasos acima expostos. Cláusula penal é sinônimo de pena convencional. Alguns contratos chamam esta cláusula de multa, mas este não é um termo muito adequado (é termo técnico específico) -…

Contrato Particular de Compromisso de Permuta de Imóvel e Outros Ajustes Por este instrumento particular, comparece como primeira compromissária permutante: ******; e, de outro lado, como segunda compromissária permutante: ******; para regerem e serem regidos pelas cláusulas e condições seguintes, que aceitam e se obrigam a cumpri-las mutuamente na forma e sob as pena da Lei: 1ª) O objeto do presente compromisso de permuta e outros ajustes é a elaboração pela…

TERMO DE COMPROMISSO ....................................................................................................., estabelecido ...................................................., nº ................, na cidade de ........................, CNPJ sob nº ......................................, designada ............................................ e o (a) ESTAGIÁRIO (A), Sr (a) ....................................................., estudante, residente à ...........................

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL Por este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são partes de um lado [...]{nome completo e por extenso}, nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC nº[...], Cédula de Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...] nº[...], na cidade de [...], Estado de [...] e, de outro lado[...] (nome completo e por extenso), nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC…

TECNOLOGIA ESCOLA DE ENGENHARIA MAUÁ EPM304 - GERENCIAMENTO COMPETITIVO DE OPERAÇÕES GRUPO 01 - CONTRATOS DE COMPROMISSO OU ARBRITAGEM São Caetano do Sul, 05 de Novembro de 2010 I – Conceito A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei da Arbitragem”) tratou, no mesmo capítulo, da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, sob a denominação conjunta de convenção de arbitragem. Nos termos do art. 3º da Lei de…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: GLEIQUI DOS REIS FIALHO, BRASILEIRO, CONVIVENTE, SOLDADOR, CPF/MF nº 795.248.931-34, residente e domiciliado à RUA B, QD. 05, CASA 21, LOTE 28 RESIDÊNCIAL SÃO FRANCISCO, JACIARA-MT. PROMITENTE COMPRADOR: ITALO GONÇALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, OPERADOR DE MÁQUINAS, CPF/MF nº 733.784.619-34, residente e domiciliado à RUA MOEMA Nº 290, SANTA RITA, JACIARA-MT. COMPARECEU, AINDA, COMO INTERVENIENTE…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMPROMITENTE VENDEDOR: Darci Quadrado Machado, brasileiro, casado, aposentado, RG n° 2025496858, inscrito no CPF sob n° 096.503.000-82, e Vera Lúcia Cunha Machado, brasileira, casada, professora, RG de n.º 2040489326, inscrita no CPF de n.º 809.029.280-15, ambos residentes e domiciliados na Rua Professor Jaime Soares de Oliveira, n.º 380, bairro Obelisco Areal, na cidade de Pelotas-RS.…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: Jussara Marinho dos Santos, brasileira, solteira, do lar, portador da carteira de identidade n° 6.000.784 e CPF nº 077.736.239-29, residente e domiciliado à Srv Maria de Fátima Silvano dos Santos, s/n, Jardim Janaina, Biguaçu-SC. PROMITENTE COMPRADOR: Márcia Gordini Maria, brasileira, solteira, do lar, portador da carteira de identidade nº 5.096.286, e CPF nº 060.025.589-18, residente e domiciliado à Srv Maria de…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA EVENDA DE BEM MÓVEL. Pelo instrumento particular de Contrato de compra e venda de bem móvel que fazem entre si de um lado o Sr. Fulano de tal, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua xxxx, nr , complemento - Bairro, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx SSP/UF, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, neste ato dominado VENDEDOR, e de outro lado o Sr. Beltrano de tal, brasileiro,…

Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Quotas de Sociedade Limitada. - DAS PARTES CONTRATANTES a) [XXXXXX], brasileiro, casado com comunhão universal de bens, com a Sra. [XXXXXX], inscrita no CPF/MF nº [XXXXXX] e sob o [XXXXXX], profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° [XXXXXX], cédula de identidade n° [XXXXXX], profissão, residente e domiciliado na Endereço e XXXXXX], brasileiro, casado com comunhão universal de bens, com a Sra. [XXXXXX], inscrita no CPF/MF nº [XXXXXX] e sob o…