Contrato Comercial

1º PASSO – Consulta Comercial A Consulta Comercial tem como finalidade definir o local onde a atividade econômica será desenvolvida. A Prefeitura Municipal da circunscrição da empresa é que dará a concessão para o funcionamento. Em Londrina, pode ser via Internet através do site da Perfeitura. Basta inserir o número da Indicação Fiscal CNAE da atividade e o endereço do do imóvel e os demais dados solicitados. 2º PASSO – Busca de nome e arquivamento do controle do contrato…

12.1) Teoria Geral dos Contratos Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta.…

UNINORTE União Norte Paranaense de Ensino S/S Ltda Faculdade Norte Paranaense Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria…

empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa sãoespecificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional,Micro e pequenas…

Contratos Epresarias Aula 1 1) No que consiste o contrato estimatório? Explique. É o contrato onde o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este os venda. Ao final do prazo, o consignatário pode escolher entre pagar o preço ajustado, ou, se preferir, devolver o bem consignado. 2) Como se classifica o contrato estimatório? Explique. Classificação: - bilateral: as duas partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são certas e…

Visto que uma sociedade comercial e uma empresa que comercializa mercadorias sem recorrer a qualquer transformação, isto e compra para posterior revenda, tendo como objectivos lucros. Este trabalho vai concentrar – se em informar, como estão as sociedades em Angola, como alguém pode constituir a sua sociedade dentro dos padrões judiciais, e qual e o papel fundamental delas dentro de uma sociedade. Ao analisar os elementos constituintes das sociedades comercial examinaremos, as regras e o seu

Locação Comercial 1) Definição de locação A locação é um contrato típico, além de possuírem um nome próprio, que o distingue dos demais, constituem objeto de uma regulamentação legal específica, sendo também um negócio jurídico sinalagmático, dado que implica a obrigação de proporcionar o gozo de uma coisa como contrapartida do deve de pagar a retribuição. “Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição”

Contrato de Colaboração Direito Empresarial ll – 4º ano Direito – UEMS/Paranaíba-MS Professor: Tales Acadêmicos: Almiro Bárbara Pimenta Bárbara Stella Cecília Rossi Luiz Fernando Ivan Matheus Paulino Direito dos Contratos Na exploração da atividade econômica, o empresário celebra diversos contratos. Exemplo: Constituição de Sociedade LTDA  Empresa de contabilidade  Imóvel para acomodação da loja  Obras de adaptação  Marca  Registro INPI  Empregados  Energia…

Conceito dos contratos bancários; As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres…

DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS MANDATO MERCANTIL 1. CONCEITO Mandato mercantil é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta de outrem, mediante remuneração (Art. 140 do Código Comercial e Art. 653 do Novo Código Civil). Para Fábio Ulhoa Coelho, mandato é o contrato pelo qual uma das partes (mandatário) se obriga a praticar atos em nome e por conta da outra (mandante). Será mercantil se pelo menos o…