Contrato Arrendamento Aeronave

respectivos frutos e acessões, uma vez paga a divida, observadas as disposições dos artigos antecedentes; III) a entregar o que sobeje do preço , quando a dívida for paga, seja por excussão judicial, ou por venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração especial; IV) a ressarcir ao dono a perda o deteriorização, de que for culpado. Os Direitos e deveres do devedor pignoratício: São direitos do devedor: I) o de reaver a coisa…

intempéries, assim sendo analisaremos duas gigantes da aviação brasileira; a GOL e a TAM. O transporte aéreo faz parte do setor terciário da economia. Este setor tem a função de prestar serviços de transporte de passageiros e de cargas por meio de uma aeronave. A aviação comercial brasileira vem sofrendo desde o início do século XXI grandes mudanças e adaptações em sua forma de atuação e operação no mercado doméstico e internacional, ou seja, novos padrões e exigências foram…

116/2003, ainda que eles não se constituam como atividade preponderante do prestador. Base de Cálculo Para efeito de apuração da base de cálculo do imposto será considerado o preço do serviço. Quando se tratar de serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferro-via, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza e esses serviços forem prestados no território de mais de um município, a base de cálculo…

Eu posso chegar ao mesmo resultado prático mediante a celebração de negócios jurídicos distintos de forma válida? Em caso positivo, quais são os limites? A incidência é definida em decorrência das circunstâncias fáticas ou baseada nos termos do contrato? Ex. Software sob encomenda na “modalidade locação e serviço” É possível se cindir um mesmo negócio para efeito de incidir ICMS sobre parte do valor da operação e a outra parte ficar sujeita ao ISS? Ex. Software em grande escala: ICMS sobre o CD

a operação de uma aeronave, havida entre o momento em que uma nela embarca com a intenção de realizar um voo, até o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado e, durante o qual, pelo menos uma das situações abaixo ocorra: (i) uma pessoa sofra lesões de natureza grave ou na ocorrência de óbito em razão de tais lesões, salvo nas hipóteses em que as lesões sejam resultantes de causas naturais, auto produzidas ou, ainda, causadas por terceiros; (ii) a aeronave tenha sofrido danos

sobre os contratos de câmbio (ACC) é uma modalidade contratual de largo uso no mercado. Acerca das características desse contrato, julgue os itens a seguir. A primeira fase do ACC ocorre quando a mercadoria já está pronta e embarcada, aproveitando o máximo possível a variação cambial. ( ) Certo ( ) Errado 84 - ( Prova: CESPE - 2004 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário / Conhecimentos Bancários / Mercado Cambial; ) O valor adiantado poderá ser averbado no próprio contrato de câmbio

que a atmosfera dominante dos territórios inocupados e ao mar livre seja considerada como livre9", e ainda “que no espaço territorial a passagem e a circulação das aeronaves sejam livres, ressalvadas as regras de polícia necessárias à proteção dos interesses públicos e privados e o regime jurídico inerente à nacionalidade das aeronaves” (HUSEK, 2002, p. 95). Em 1915, Argentina, Brasil e Chile assinaram o Tratado ABC, um protocolo que originou a organização da Primeira Conferência…

UB--I----------L-N--Z - 162 161 1.6.2.25.90-3 Outros UB--IF---------LMN--Z - 162 161 1.6.2.30.00-8 FINANCIAMENTOS COM INTERVENIÊNCIA UBDKIFJ---SWE--LM---Z - 162 161 1.6.2.50.00-2 REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO UBDKIF----SWE--LM---Z - 162 161 1.6.2.60.00-9 UB----------E--LMN--Z - 162 161 1.6.3.00.00-0 REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL Financiamentos Rurais e…

Latina, oferece mais de 860 vôos diários para 51 destinos que conectam todas as mais importantes cidades do Brasil e 12 mercados internacionais na América do Sul e Caribe. A Companhia opera uma frota jovem e moderna de Boeing 737 Next Generation, as aeronaves mais seguras e confortáveis da classe, com altos índices de utilização e eficiência. Sempre empenhada em buscar soluções inovadoras por meio do uso de tecnologia de última geração, a Companhia – com as marcas GOL, Varig, Gollog,…

grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 2000. 2 - Juros e Encargos da Dívida Despesas com o…