Contratações Públicas

visa chegar é se houve realmente uma melhoria com a utilização da modalidade pregão nas aquisições realizadas pela AMAN no ano de 2002. E considerando que a nova modalidade de licitação traz mais transparência, agilidade e economia para as entidades públicas, pode-se dizer que o seu uso realmente trouxe grandes vantagens para o setor de aprovisionamento da AMAN. O presente trabalho irá analisar as principais vantagens observadas no que diz respeito à aquisição de artigos de panificação…

Módulo: 06 Atividade: Trabalho Individual Título: Erros comuns nos projetos desenvolvidos pela administração pública no Brasil e suas possíveis correções. Aluno: Rousyana Araujo Disciplina: Introdução ao Gerenciamento de Projetos Turma: Introdução Na atual conjuntura nacional de aumento de investimentos públicos para incentivar a economia, assim como do ambiente global de crises financeiras, tem-se verificado um destaque na gestão de projetos no setor público, mesmo que incipiente…

expressa do editor. PREFÁCIO Democratizar as compras públicas é vital para o crescimento do país Incentivar o fortalecimento das micro e pequenas empresas significa apostar no crescimento do país porque elas impulsionam a nossa economia e promovem o desenvolvimento local, geram empregos e renda para os brasileiros. Ciente da sua importância, o Governo Federal está fortemente comprometido com a formulação de políticas públicas e com a criação de um ambiente menos burocrático e…

foi um dos maiores avanços em prol da redução dos preços nas compras realizadas pelo poder público. Embora sua aplicação não seja ampla e irrestrita, pois há situações às quais ela não se aplica, essa lei traz constantes benefícios à Administração Pública. Nesse contexto, considere a situação hipotética a seguir. O setor de licitações de um órgão público recebeu da área de tecnologia da informação solicitação, já autorizada pela autoridade competente, para contratar empresa a fim de…

a administração publica seleciona proposta mais vantajosa que atenda (o interesse publico )suas funções , com a finalidade de contratá-la . Licitatio - principio republicano. Art. 37, XXI, CF – Encontra-se o dever de licitar. Art 3 da lei 8.666/93 Para o desenvolvimento nacional sustentável Elementos do conceito (encontra-se no art. 3º da lei 8.666) a) Processo administrativo necessário b) Garantia a isonomia c) Escolha da melhor proposta para Administrações Pública…

2.2 Princíos que regem os Contratos Eletrônicos 8 3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS 9 3.1 Contratações Intersistemáticas................................................................................... 10 3.2 Contratações Interpessoais ........................................................................................ 10 3.3 Contratações Interativas ............................................................................................. 10 4.…

tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.” [Maria Sylvia, 2007]. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública (Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos…

  ITEM PROCEDIMENTOS BASE LEGAL S N N/A REF OBS ETAPA 1 - PLANEJAMENTO – ÓRGÃO GERENCIADOR 1 Solicitação à Diretoria Central de Aquisições e Contratações – DCAC/SEPLAG para gerenciar o Registro de Preços Cartilha de RP           2 Autorização da Diretoria Central de Aquisições e Contratações – DCAC/SEPLAG para gerenciar o Registro de Preços Cartilha de RP           3 Liberação no Catálogo de Materiais para gerir o…

23 de janeiro de 2013, resolve: Art. 1º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) serão disciplinadas por esta Instrução Normativa (IN). § 1º Esta IN não se aplica: I - às contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; II - às contratações dos Serviços Estratégicos de…

Constituição da República, no artigo 37, inciso XXI, determina que a contratação de obras, serviços, compras e alienações serão precedidos de processo de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação. Previu também que compete à União fixar normas gerais de licitações e contratação para administração pública, conforme dispõe o art. 22, inciso XXVII. Com relação aos serviços de publicidade, até o advento da Lei nº 12.232/2010 deveriam ser contratados…