Contratações Públicas

Carvalho Monteiro, e o diretor de Contrato do Consórcio Arena Fonte Nova, Alexandre Chiavegatto. Regime Diferenciado de Contratações Em outro painel, o Sinaenco propõe debate sobre o impacto do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na qualidade dos empreendimentos públicos. Criado para acelerar obras relacionadas à Copa do Mundo e à Olimpíada, a nova modalidade de contratações ainda gera dúvidas e questionamentos. Projetos de mobilidade urbana e de reforma e ampliação de…

1)ERRADA O item está errado, pois a Administração Pública responde solidariamente com o contratado apenas pelos encargos previdenciários e não trabalhistas ou fiscais. ERRADO. Conforme art. 71, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93, "... o órgão contratante responderá solidariamente com a empresa contratada perante o Poder Judiciário somente pelos encargos previdenciários. Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da…

dos itens referentes ao objeto, podendo ser motivadamente dispensada naquelas contratações em que a natureza do seu objeto torne inviável ou desnecessário o detalhamento dos custos para aferição da exeqüibilidade dos preços praticados; e b) por meio de fundamentada pesquisa dos preços praticados preferencialmente pelas contratações públicas (pesquisa de preços praticados em outros órgãos), no mercado em contratações similares; ou ainda por meio da adoção de valores constantes de…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Leonam Mendes de Lima Filho Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Leonam Mendes de Lima Filho Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…

I – O QUE É LICITAÇÃO ? Através do conceito apresentado pelo autor, podemos definir licitação como sendo o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da administração pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivo : a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. Existem várias modalidades de licitação, dentre as quais podemos citar : I…

.............................10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo descrever a atuação de um poder específico, “Poder Judiciário” atuando no exercício de uma função atípica “administrativa”. “O gerenciamento aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas.” Para descrevermos melhor a situação apresentada e o que motivou este estudo de caso, faremos menções às funções típicas e atípicas de cada governo, Legislativo, Executivo e Judiciário. O estudo se…

de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO V DO ACESSO AOS MERCADOS Seção única Das Aquisições Públicas Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da…

jurídico de diversos órgãos e empresas (parecista, articulista em jornais e revistas especializadas sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos). Tendo ministrados vários cursos e seminários em diversos Estados nesta área para entidades públicas, Federais, Estaduais, Municipais e empresas privadas. Introdução 04 O que é o Pregão 05 Bens e Serviços Comuns 05 Base Legal 05 Fase Preparatória 07 Autoridade Competente 07 Instauração da Licitação 07 Justificativa, Termo…

processo de transformação da Administração Pública, esta devendo adequar-se à constante evolução das relações individuais, em uma busca pela transparência das atividades públicas de modo a elucidar a honestidade com o trato público. Observamos, hoje, no Brasil, um processo de desenvolvimento da economia nacional que possibilita um esclarecimento por parte da população, permitindo um maior acesso ao conhecimento e uma maior participação na Administração Pública, criando, assim, uma…

Gerência de Projetos 3 SUMÁRIO Os processos de gerenciamento das Os processos de gerenciamento das aquisições em um projeto: aquisições em um projeto: Planejar compras e aquisições Planejar compras e aquisições Planejar contratações Planejar contratações Solicitar respostas de fornecedores Solicitar respostas de fornecedores Selecionar fornecedores Selecionar fornecedores Administração de contrato Administração de contrato Encerramento do contrato Encerramento do contrato