Contrarrazões Trabalho

recurso ordinário no art. 895 da CLT, sendo cabível: a) das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para os dissídios individuais, como coletivos. Nas localidades em que não há Vara do Trabalho ou não tem jurisdição sobre certa cidade atua o juiz de Direito. Da sua decisão em matéria…

beneficiados diretamente pela mão de obra contratada pelas prestadoras. Incidência do item IV da Súmula 331 do TST. Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Soledade, sendo recorrentes INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MALU LTDA., INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA. E DEJAINA PINTO e recorridas OS MESMOS, M.S.V. FABRICAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CALÇADOS LTDA., ESPUMOSO FABRICAÇÃO E…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ. Processo nº: x. Contrarrazões Ao Recurso Ordinário. Nome do Recorrido, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista nº: x, em que contende com Recorrente 1 e Recorrente 2, também já qualificados nos autos, vem, por seu procurador signatário a presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT, requerendo sejam as mesmas…

DA XXª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO XXXXXXX, já devidamente qualificada, pela advogada que esta subscreve, nos autos do Recurso Ordinário em epígrafe, interposto em face de decisão proferida em sede de Reclamação Trabalhista, ajuizada por XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nas disposições dos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. acórdão que

TRABALHO DE PROCESSO DO TRABALHO RECURSOS TRABALHISTAS TÚLIO PENA EMERICK 7 DIREITO- B NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO Trata-se de extensão do direito de ação e permite à parte vencida impugnar, ou seja, requerer ao Poder Judiciário que reveja sua decisão, chamadas de sentenças e os acórdãos. Nem todos os atos judiciais são recorríveis. Os termos de conciliação lavrados na Justiça do Trabalho não podem ser objetos de recurso. Assim, após a sentença ou acórdão proferidos

13/11/2014 e RECEBIDA pelo Recorrido em 14/11/2014, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso aviado pelo Recorrente. Apartado, requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame dessa Egrégia Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social. Termos em que Pede deferimento. Petrolina/PE, 05 de dezembro de 2014. Advogado OAB/PE Recorrido CONTRARRAZÕES DE RECURSO ÀS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA…

estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-16000-53.2002.5.12.0032, em que é Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, às fls. 260/264 e 274/276-verso, procedeu à reapreciação dos embargos declaratórios do Banco reclamado, a título de integralização da prestação jurisdicional, determinada por esta 8ª Turma na decisão proferida às fls.…

de Amorim. CONTRARRAZÕES DE RECURSO EGRÉGIA CÂMARA JULGADORA A Defesa dos Réus, através do seu patrono, de acordo com a cristalina e justa sentença lançada, pelo R. Corpo de Jurados que por maioria de votos, condenaram os acusados a pena de 4 (quatro) anos de reclusão em regime aberto, nas penas do art. 121, § 1º, do Código Penal, acolhendo a tese de homicídio simples privilegiado, e rejeitando a qualificadora de impossibilidade de defesa, vem, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE

decisões de 1º grau, devendo ser julgado como preliminar do recurso de apelação. Nesta modalidade, o agravo não opera a devolutividade imediata, tendo seu conhecimento condicionado a existência de apelação e sua reiteração nas respectivas razões ou contrarrazões. Há, como se viu, o agravo sem a formação de instrução que é aquele interposto perante órgão que se encontra no mesmo local físico do juízo a quo (exs.: arts. 532, 545 etc). 1) Agravo retido: Art. 522 e 523, CPC. Em uma…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PROCESSO N. 0000325-88.2010.5.06.0015 Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo Recorrente : JANETE ALVES DA SILVA Advogado : Ilton do Vale Monteiro Recorrida : VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado : José Ricardo Santos Procedência : 15ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A norma…