Contrarrazões Recursais

dizendo e requerendo o seguinte. Requer o recebimento das contrarrazões do recurso, conforme o artigo 42, parágrafo 2° da Lei n° 9.099/95, sendo encaminhado o mesmo ao Colégio Recursal, para apreciação das razões anexas. Nestes termos, pede deferimento. São José do Ouro, 16 de outubro de 2014. P. p. Bel. EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO RECORRENTE: RECORRIDO: PROCESSO:…

RECURSOS EM ESPÉCIE Recurso Ordinário Recurso ordinário é a medida recursal cabível em face da sentença de primeiro grau, proferida pela Vara do Trabalho, seja de mérito, ou não. Quando a sentença é de mérito, diz a doutrina que ela é definitiva, e quando não aprecia o mérito, recebe a denominação terminativa. O recurso ordinário está previsto no art. 895, CLT consolidado, cabendo, no prazo de 8 dias, das seguintes decisões: • Das sentenças terminativas ou definitivas prolatadas…

5) A quem é dirigido? dirigido diretamente ao Tribunal  6) Em quais efeitos pode ser recebido? Ordinariamente, no efeito devolutivo.  Excepcionalmente pode ser deferido o efeito suspensivo normal ou ativo, ou ainda a antecipação da tutela recursal. Em quais hipóteses se admite a atribuição de efeito suspensivo?  O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos…

PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTA MARIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo nº.: 2007.71.52.001019-9 Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: MARIA LADÍ CUSTÓDIO DA SILVA MARIA LADÍ CUSTÓDIO DA SILVA ORO DA SILVAra Fialho, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contra a União Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo intimação, apresentar…

perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES que seguem anexas, requerendo seu recebimento e autuação nos autos da ação em epígrafe. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Vitória/ES, 24 de outubro de 2013. ADVOGADA OAB PROCESSO DE ORIGEM Nº XXXXXXXXXXXXXXXX RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXXX RECORRIDA: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO EGRÉGIO COLEGIADO RECURSAL: DA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA REQUERENTE…

Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO em anexo, requerendo, desde já, que sejam anexadas aos autos para produzir os devidos efeitos legais. Nesses termos, pede e espera deferimento. XXXXXXX/X, XX de XXXXXXXXX de XXXX. XXXXXXX OAB/PB n° XXXXXXXX XXXXXXXXXX OAB/PB n° XXXXXXXXXXX EGRÉGIA TURMA RECURSAL Processo de origem nº XXXXXXXXXXXX Recorrente: XXXXXXXXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO…

através de sua defensora Dra. Ana Lúcia Batista Fonseca, OAB/GO nº 25.174 do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA da Pontifícia Universidade Católica de Goiás ao final subscrito, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO com fundamento no artigo 600 do Código de Processo Penal. Assim, requer que sejam encaminhadas as presentes contrarrazões de Apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede Deferimento. Goiânia, 10 de março de 2015. _______________________ Dra. Ana Lúcia Batista…

(preliminares e de mérito) endereçada ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ou ao Colégio 1 2a Fase OAB – Direito Penal - Rogério Cury Recursal/Turma Recursal do Juizado Especial Criminal. Recebida a apelação, que nunca possui efeito regressivo, pelo Tribunal, o desembargardor relator intimará a outra parte para apresentar as contrarrazões. Em seguida, haverá parecer do Ministério Público (que atua perante o tribunal, como custus legis). Após o parecer do…

527,II do CPC. OBS: Se a decisão do magistrado for positiva e efeito será suspensivo. Se negativa será ativo. SUSPENSIVO: Por se tratar de dano de difícil ou incerta reparação (art. 558,CPC). ATIVO: Para o fim de se antecipar os efeitos da tutela recursal (art. 527,III, CPC) Exemplo do nome do réu no Serasa, o juiz concedeu o pedido de colocar, decisão do juiz é positiva, pede-se o efeito suspensivo. Exemplo do plano de saúde, urgência em se fazer uma cirurgia, o plano negou, em decisão…

qualquer decisão judicial, o jurisdicionado vai ter o direito de que a decisão seja reexaminada, mas em momento nenhum ela garante que vai ter o duplo grau de jurisdição. 2. RECURSOS X SUCEDÂNEOS RECURSAIS: - Quando não tiver nenhum recurso possível, surge a possibilidade utilizar a sucedâneos recursal, isso não é recurso, são coisas que também vão garantir o reexame, mas só poderão ser utilizados quando não tiver nenhuma recurso que não atendam o que você esta querendo. Que são: -…