contrarrazões de apelação
PROCESSO n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe movida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores abaixo firmados, em virtude da interposição de APELAÇÃO, vem, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar
CONTRARRAZÕES
que seguem anexas, requerendo seu recebimento e autuação nos autos da ação em epígrafe.
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Vitória/ES, 24 de outubro de 2013.
ADVOGADA
OAB
PROCESSO DE ORIGEM Nº XXXXXXXXXXXXXXXX
RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXXX
RECORRIDA: XXXXXXXXXXXXXXXX
CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
EGRÉGIO COLEGIADO RECURSAL:
DA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA REQUERENTE
Doutos julgadores, a Recorrente vem protestar contra a r. Sentença proferida pelo MM. Juíza de Direito, nos autos do processo n° XXXXXXXXXXXXXXXXX, que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais, tendo em vista que o Ilustre Magistrado entendeu que a Recorrente sofreu uma negativação indevida de seu nome. Portanto, condenou a Recorrida ao pagamento de uma indenização no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Em síntese, a Recorrente alegou em sua peça recursal que o valor da condenação é insignificante, vejamos:
[...] o dano moral não deve servir apenas para compensar a dor da vítima [...] MAS TAMBÉM POSSUI O CONDÃO PEDAGÓGICO/PUNITIVO, PARA QUE O CAUSADOR DO DANO NÃO VOLTE A REINCIDIR NA CONDUTA DANOSA.
Não nos parece crível que o valor quase que insignificante de R$ 2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais) atenda ao caráter pedagógico quando estamos diante de um suntuoso grupo econômico, como evidenciado nos autos.
Todavia, as alegações da Recorrente não podem prosperar. Isso porque, o dano moral não serve para enriquecer a parte “vencedora”, é uma tentativa de reparação ao dano