Contrarrazões Loas

econômicas do idoso ou de seus familiares proverem seu sustento, este ficará a cargo do Poder Público, através da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social em seu art. 20, 3º, e Constituição Federal em seu artigo 203, V, e Estatuto do Idoso em seu artigo 34, também em referência a LOAS, garante um salário mínimo de benefício mensal ao idoso que não possa prover sua mantença, visando ao enfrentamento da pobreza. Para os…

AUTOS N° APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ADOÇÃO PRIORIDADE ABSOLUTA – INFÂNCIA E JUVENTUDE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA. DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. EMÉRITOS JULGADORES. I) RELATÓRIO Foi ajuizada ação de adoção por XXXXXXX, por intermédio da Defensoria Pública, com o fito de adotar a criança XXXXXXX, filho de XXXXXXX. Argumentou a requerente que a criança lhe foi…

Federation Internationale de Football Association GECOPA Grupo Executivo da Copa IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentaria Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal MPE Ministério Público Estadual MPF Ministério Público Federal OAB Ordem dos Advogados do Brasil PAC Programa de Aceleração do Crescimento …

usucapião; (mas pode ganhar). e. Débitos judiciais seguem regime de precatórios (títulos executivos extrajudiciais decorrentes de uma sentença judicial); i. Se o precatório for gerado até 1º de julho ele vai ser colocado no ano seguinte com base na LOA (Lei Orçamentária Anual); f. Privilégios tributários: (Art. 150 , IV, “A” , CF/88) i. Imunidade recíproca  Não há cobrança de impostos entre união, Estado/Distrito Federal e Municípios. 1. A imunidade tributária que a autarquia…

contribuição • Aposentadoria especial • Auxílio-doença • Auxílio acidente • Auxílio reclusão • Pensão por morte • Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida) • Salário-maternidade • Salário-família • Assistência Social BPC – LOAS Quem pode se inscrever? Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios…

apresentado o recurso, será concedido o prazo de 03 (três) dias para os demais licitantes apresentarem contrarrazões, que começará a contar do término do prazo da recorrente; 14.4 É assegurada às licitantes vista imediata dos atos do pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contrarrazões, observados os prazos legais pertinentes; 14.5 Somente serão aceitas as razões e contrarrazões de recurso interpostas através do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNDO FEDERAL -…

0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal…

econômicas do idoso ou de seus familiares proverem seu sustento, este ficará a cargo do Poder Público, através da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social em seu art. 20, 3º, e Constituição Federal em seu artigo 203, V, e Estatuto do Idoso em seu artigo 34, também em referência a LOAS, garante um salário mínimo de benefício mensal ao idoso que não possa prover sua mantença, visando ao enfrentamento da pobreza. Para os…

recorrer, no que lhe será concedido prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, desde que encaminhada e protocolada diretamente na Comissão de Licitação, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar as contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.2 Das decisões do Pregoeiro, decorrentes da realização deste Pregão, caberá à licitante a…

sido o réu citado APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro a justiça gratuita conforme requerido. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação destas, distribua-se à Turma Recursal. Cumpra-se. 0006756-90.2014.4.03.6183 -6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301141414 - ADEMIR MONTEIRO (SP287590 - MARIANA CARVALHO…