CONTRARAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Cível n° (0ª Câmara de Direito Privado) Recorrente: Recorrido: XXXX INVESTIMENTO S/A, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em face de FULANO, por seu advogado, vem à presença de Vs. Exas., apresentar CONTRA RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL interposto face a V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela agravante, ora recorrida, devendo ser mantido a decisão ali proferida, pelas razões de fato de direito a seguir expostas: CONTRARRAZÕES DO RECURSO COLENDA CÂMARA, EGRÉGIO TRIBUNAL, EMÉRITOS JULGADORES: O V. Acórdão merece prosperar e ser mantido, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas. O recorrido firmou um contrato de empréstimo pessoal com a recorrente sob nº 20018292712, contrato este que originou a Ação de Execução objetivando o ressarcimento de valores não pagos que restam no montante de R$ 40.925,04 (quarenta mil e novecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). Assim, estando todos os pressupostos atendidos e reconhecendo o direito da recorrida, deferiu o MM. Juízo a execução dos valores, realizando-se buscas de ativos e expedição de alvará de levantamento. O recorrente apresentou nos autos da execução a sua exceção de pré-executividade, arguindo nulidades da…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL AO EGÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, NO CEARÁ. CONTRARAZÕES AO R. DE REVISTA. PROC XXXXX-XXXXXXXXXXXXXX. FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, apresentar CONTRARAZÕES ao R. DE REVISTA intentado pela STAMP INDÚSTRIA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX. Processo nº: XXXXX XXXXX e XXXXX, ambos qualificados nos autos em epígrafe que move em face deXXXXX, bem como de XXXXX, vem, através de seu advogado constituído a partir desse ato, procuração acostada nos autos, apresentar à Vossa Execelência CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto, na forma do artigo 42, §2º da Lei 9.099 de 1995, requerendo a remessa dos autos para a superior…

para a obtenção do salário-maternidade, estão incluídos nesse período. À vista do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do INSS, condenando-o nas custas e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da súmula 111 do STJ. Sem custas, em virtude da isenção a que faz jus a autarquia, nos termos do art. 4.º, inciso I, da Lei 9.289/96. É como voto. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator.…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU-GOIÁS. Proc. nº.: 0342.11-011.150-3 ADEMIR DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo move em face da BANCO DO BRASIL S.A., vem, por seu advogado abaixo assinado, manifestar-se em: CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, após o cumprimento das formalidades legais,…

OS RECURSOS TÊM COMO FINALIDADE R: permitir a correção de vícios ou defeitos... A TEORIA GERAL DOS RECURSOS INDICA (INCORRETA) R: a teor geral dos rec estuda os intitutos básicos do proc civil... MARQUE A (INCORRETA) R: o rec de embar de diverg é cab p/ imp mat de fato e dir... ENTRE OS PRESSUPOSTOS P/ CAB D REC ESP É POSIVEL INCL R: resp correta é (C) somente (I) a nessecid e (IV) o prequestionam... ASSINALE A CORRETA SOBRE RECURSO DE APELAÇAO R: ( B ) É recur ord, em regra,…

VARA CIVEL DA COMARCA DE ___________________________ – SP Processo _______________________________________ (apelada)_________________________, representada por sua genitora _________________________, já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador, vem com acatamento costumeiro á Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente suas CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO das quais requer…

devolutivos. Outro efeito é a interrupção que interrompe o prazo para interposição de eventual recurso cabível da decisão embargada. A interrupção zera o prazo, e após o julgamento do EDCL conta-se o prazo regular para a interposição do recurso cabível. A interrupção serve para ambas as partes do processo. (só se perceberá se o EDCL for interpostos dentro do prazo, 05 dias contados da intimação da decisão). Preparo: Não há pagamentos de preparo no EDCL. Multas no EDCL: A multa é de 1%…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES Processo n° 024.10.017.342-6 MARIA APARECIDA CARVALHO GUARÇONI, já qualificada nos autos em epígrafe em ação que move contra UNIMED - Vitória Cooperativa de Trabalho Médico, por seu advogado abaixo assinado, vem por meio desta apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, requerendo a sua remessa ao Colégio Recursal. Nestes termos. P. deferimento. Vitória – ES,…

TRABALHO DE CIVIL UVV 17/05/2013 CURSO ESPECIAL N° 1.100525 – RS RELATOR: MINISTRO LUIZA FELIPE SALOMÃO EMENTA 1. Trata-se de ação pauliana – onde cabe ser ajuizada pelo credor lesado por uma alienação fraudulenta 2. O acórdão reconhece que há terceiros que agem de boa fé no caso, porém não pode deixar de reconhecer a fraude contra credor, e quanto aos credores de boa fé, ainda que trate de aquisição onerosa incide buscar indenização em causa própria. 3. Quanto…