Contrafação De Marca

principalmente da proteção de patentes, desenhos industriais e marcas, e da repressão da concorrência desleal. Inicialmente o amparo a esses direitos eram recepcionados pela parte especial do Código Penal, em seu Título III, Capítulo III, Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio, nos artigos 192 à 195. Os referidos artigos tutelavam a violação do direito de marca, o uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos, e marcas com falsa indicação de procedência. Esses…

INTRODUÇÃO A princípio a marca tinha como função específica, indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo somente a indústria, posteriormente ampliando a aplicação ao comércio, e mais recentemente aos serviços. Hodiernamente os negócios e os investidores reconhecem as marcas como o mais valioso ativo das empresas, haja vista que, as marcas é que facilitam e movimentam o comércio dos produtos para vendas. A título de exemplo marcas de grande expressão internacional, em que…

A Patamar Marcas e Patentes, criada há 20 anos, surgiu quando sua fundadora graduada em Administração de Empresas identificou a necessidade de dar atenção ao Rio Grande do Sul e alertar o Empresário Gaúcho a se conscientizar que uma marca registrada não é apenas um símbolo ou um nome, ela reflete uma série de informações sobre produtos e serviços, que fazem com que as pessoas os identifiquem no mercado consumidor. Características como design, qualidade, preço, atendimento, enfim, vários aspectos

desenvolveram. 20/09/2011 A prova de propriedade admite-se as seguintes maneiras (art. 7.º, Lei 9.609/98): 1. contrato de licença; 2. nota fiscal; 3. outros documentos que comprovem o direito de propriedade do software. 2.5. Contrafação Contrafação é a ofensa ao direito do autor do programa gerada por cópias ou reprodução não autorizadas ou por distribuição. Em outras palavras, é a cópia não autorizada de um software. 2.5.1. Exceção à regra de ofensa ao direito 1.…

regulamenta no Brasil, esclarecendo, educando, proporcionando encontros e discussões sobre a preservação destes direitos, atuando como entidade fiscalizadora e repressora da reprodução ilegal das obras de seus associados. O dia 16 de março de 2004 marca importante momento para o mercado editorial no Brasil, pois nesta data concretizou-se a união das associações ligadas ao setor de livros: a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), fundada em 1992 e a ABPDEA (Associação…

Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • CF/1988 – art. 5º. XXIX - A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Conceito de…

Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • CF/1988 – art. 5º. XXIX - A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Conceito de…

AUGUSTO FURTADO PEREIRA 1. O que se entende por marca? Conceitue. Marcas são sinais distintivos que identificam, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A identificação se realiza pela aposição do sinal no produto ou no resultado do serviço, na embalagem, nas notas fiscais expedidas, nos anúncios, nos uniformes dos empregados, nos veículos etc. O registro de marca está sujeito a três condições: a) Novidade relativa; É exigida para que a marca cumpra a sua finalidade, de…

em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; As obras coletivas são aquelas criadas por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diversos autores. b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e…

significado de reprodução e de contrafação? R. Reprodução é a cópia de um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. E, contrafação é a cópia total ou parcial não autorizada de uma obra, ou seja, uma “pirataria”. Portanto, toda reprodução é uma cópia e esta, sem autorização do titular dos direitos autorais e, do detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais, constitui um ato ilícito civil e criminal, ou seja, uma contrafação. Compete ao…