Contrafação Propriedade Industrial

me acompanharam e me ajudaram durante toda a vida. II RESUMO A proteção à propriedade intelectual, por intermédio das patentes, tem estimulado o desenvolvimento econômico de muitos países, sejam estes, economias maduras ou em desenvolvimento. No exame do comércio internacional e do desenvolvimento, observase que o sistema nacional de inovação de um país é valioso para o estímulo do parque industrial que, por sua vez, permite inovações tecnológicas que geram riqueza e…

jurisdição! Mas e agora, isso será mais um fator complicador? A partir do momento em que um game passa a movimentar dinheiro real e envolver dados, inclusive bancários, de pessoas reais, a partir do momento em que é possível ter direito de propriedade no mundo virtual e convertê-lo em dinheiro real, a partir do momento em que se pode trabalhar para ganhar Linden Dollars, bem como vender, comprar, empregar, prestar serviços, pagar impostos, fraudar, furtar, dentre outras ações…

complexidade normativa. 2. Sociabilidade: O Código de 2002 busca superar o caráter individual da antiga codificação, dando ao sistema civilista um viés mais social, voltado para toda a coletividade. Neste ponto, destacam-se a função social da propriedade e a função social do contrato. 3. Eticidade: Retrata a preocupação, por parte do legislador, de trazer para o mundo civil valores éticos, diminuindo o espaço e a distância entre o direito posto e a moral. Tal princípio se…

INTRODUÇÃO Neste trabalho nosso estudo se concentra nas leis 9.609/98 (Software), 9.279/96 (Propriedade Industrial) e 9.610/98 (Direitos Autorais). Lei do software abrange proteções de criações na parte tecnológica e computacional. Lei da Propriedade Industrial abrange proteções de invenções na parte industrial e comércio. Lei dos Direitos Autorais abrange proteções de qualquer criação, seja ela literária, científica, etc. POPRIEDADE INTELECTUAL |[pic]…

DEBER MARCOS DE OLIVEIRA Trabalho de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes contra

Apoiando-se conceitualmente em Max Weber, Faoro mostra como a dinastia de Avis transformou o patrimonialismo tradicional, baseado nas prerrogativas do senhor de terras, em patrimonialismo estamental. O que antes se baseava na relação entre família e propriedade da terra e poderia ter se desenvolvido como um tipo de feudalismo, criando uma hierarquia entre senhores, avassalando uns aos outros, modifica-se com a centralização política. Com os Bragança se consolida o novo sistema de…

um defeito que inutiliza a coisa, mas sim um vício que faz com que o bem seja retirado da propriedade do adquirente. Por exemplo: determinada pessoa adquiriu um imóvel, e sem que soubesse este imóvel estava em disputa judicial (inventário, usucapião, execução de dívida etc), após a decisão do juiz verificou-se que o imóvel foi alienado a um terceiro, que por força da sentença terá que devolver a propriedade, e ingressar com ação contra o vendedor para recuperar tudo aquilo que gastou no imóvel5.

em pessoas ou lugares. A busca domiciliar dar-se-á quando motivos relevantes a autorizarem, e com o intuito de prender criminosos; apreender objetos encontrados ou obtidos por meio de criminosos; apreender instrumentos de falsificação ou contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; descobrir objetos necessários a prova de infração ou defesa do réu, entre outros. [15] …

Ângela, 1968 Direito, criação e tecnologia da informação / Ângela Kretschmann. – São Leopoldo, RS : Ed. UNISINOS, 2012. 100 p. – (EAD) ISBN 978-85-7431-482-2 1. Tecnologia e direito. 2. Tecnologia da informação – Legislação. 3. Propriedade intelectual. I. Título. CDD 344.095 CDU 347.77 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Bibliotecário Flávio Nunes, CRB 10/1298) Esta obra segue as normas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa…

moral e dano estético. Direitos de personalidade é um atributo tanto da pessoa natural quanto da pessoa jurídica ( instrumento de tutela da realização das pessoas e não com o fito de maximizar o desempenho econômico). Distinção : Ofensa a bens ou propriedade de terceiros: ressarcimento com importância pecuniária. Ofenda a direitos de personalidade: Inversão de valores: reparação financeira. Reparação/ tutela reintegratória: reconstituir a…