Contrafação Propriedade Industrial

IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares; VI - reprodução - a cópia de um ou vários…

IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares; VI - reprodução - a cópia de um ou vários…

modificações semanais ou mensais) para o empreendedor e deve ser visto como um roteiro para as tomadas de decisão de curto prazo. Plano organizacional O plano organizacional [6] é a parte do plano de negócio que descreve o tipo de propriedade do empreendimento – isto é, propriedade, sociedade ou corporação. Se o empreendimento for uma sociedade, devem ser incluídos os termos desta sociedade. Se for uma corporação, é importante declarar as cotas de ações autorizadas e as opções de…

administração pública que limita e disciplina direito, interesse ou liberdade em razão dom interesse público, concernente à segurança, á higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção, do mercado, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos ou coletivos (Fabretti,2000, p. 113) Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em…

apresentavam um sistema econômico peculiar. As fazendas, com suas legiões de escravos, eram praticamente auto-suficientes, produzindo quase tudo que necessitavam. Nelas, o dinheiro mesmo tinha pouca importância. A riqueza era avaliada com base na propriedade imobiliária e o gado era visto como um meio de intercâmbio tão bom como qualquer outro. Até a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, o valor total das moedas que aqui circulavam não ultrapassava a irrisória cifra de…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Convenção de Paris Art. 1, n2 : “a proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal”. O direito brasileiro, originariamente, disciplinava em separado as invenções e as marcas. Em 1882, editou-se…

ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe,…

necessário que o perigo converta-se em dano efetivo. Tentativa: teoricamente é possível. 6 TIPO OBJETIVO A conduta é causar, ou seja, produzir, provocar, o desmoronamento ou o desabamento, que podem ser totais ou parciais, sendo que é irrelevante a propriedade do prédio sob o qual a conduta incide. Como é um crime que pode ser cometido de forma livre, não importa qual meio que o autor emprega para poder gerar o perigo. Porém se foi empregado explosivo e com a produção de perigo…

Comitê de Ética em Pesquisa CFM Conselho Federal de Medicina CFO Conselho Federal de Odontologia de Propriedade Inca Instituto Nacional do Câncer PPSUS Programa de Pesquisa pra o SUS iPSCs Células-tronco pluripotentes induzidas RDC Resolução de Diretoria Colegiada Inpi Instituto Nacional de Propriedade Industrial RNTC Rede Nacional de Terapia Celular GGSTO Gerência Geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos SAS

preservação da economia de mercado.”5 Essas restrições ao liberalismo, que traziam consigo novas concepções de Direito e do Estado (Social)6, somadas ao desenvolvimento de novas dinâmicas sócio-econômicas que já vinham se intensificando desde a Revolução Industrial (uso de máquinas na indústria, novas formas de comércio, crescimento do setor bancário, seguros, etc.) fizeram aparecer novos comportamentos de danosidade social, para os quais SUTHERLAND – denominando de crime do colarinho…