Contrafação Propriedade Industrial

mercadorias para revender. Articular na empresa o trabalho significa contratar empregados (CLT), prestadores de serviços autônomos ou empresa de fornecimento de mão-de-obra (terceirizada). A aquisição ou criação de tecnologia faz-se por contratos industriais (licença ou cessão de patente, transferência de knowhow). Além desses, para organizar o estabelecimento, por vezes o empresário loca o imóvel, faz leasing de veículos e equipamentos, acautela-se com seguro. Ao oferecer os bens ou…

padrões internacionais é inacessível a eles? Será possível que não podemos conciliar um novo arcabouço lógico-dogmático com um direito autoral mais democrático? A terceira opção então explorada por Sérgio Branco tenta reconciliar um direito de propriedade clássico, através da liberdade que têm as partes contratantes na formulação de seus direitos e obrigações, com objetivos sociais além daqueles diretamente ligados aos contraentes. Sérgio enfatiza então os contratos de licença, em…

................................................................38 3.1.1 – Autor .............................................................................................................................38 3.1.2 – Propriedade intelectual, Direito Autoral e Direito Industrial .........................................39 3.1.3 – Obra Digital ..................................................................................................................40 3.1.4 – Biblioteca…

ENGENHARIA DE USABILIDADE 1a Questão (Ref.: 201301325257) Um requisito é a definição documentada de uma propriedade ou de um comportamento a ser contemplado em uma aplicação. A informação que comporá o requisito pode coletada através de várias técnicas ou métodos conhecidos. Comente detalhadamente a técnica de brainstorming. Sua Resposta: ajunta-se algumas pessoas para discutir o assunto, não descartar nenhuma idéia, mesmo que não seja viável no início, para que se obtenha a…

somados à facilidade com que se podem infringir os mesmos no presente, levam-nos a uma situação em que, diante de nossa atual legislação, boa parte de nossa população se encontra em um estado de ilegalidade. É sabido que a proteção à inovação e à propriedade intelectual é força motriz do desenvolvimento econômico e progresso científico, entretanto, não há como se exercer essa proteção em seus atuais moldes, diante da gigantesca proporção de infratores com os quais nos deparamos no…

população, possibilitando o acesso a diferentes produtos desde alimentos ou medicamentos até eletroeletrônicos e utensílios em geral, em todas as regiões do País. Cabe à embalagem proporcionar segurança no manuseio do produto, manutenção de suas propriedades e informações legais sobre sua composição e validade, e mesmo rastreabilidade do lote de produção. Em certos casos cabe ainda à embalagem estender o prazo de vida dos produtos, evitando o seu desperdício. 1.3 - O impacto das…

O TEMA Esta pesquisa discute o controverso papel da engenharia reversa para o desenvolvimento de software indicando as vantagens e desvantagens de utilização desta contestável prática, especificamente no que se refere ao impacto ao direito da propriedade intelectual. A engenharia reversa, além da beneficie trazida, também pode criar problema de legalidade devido à prática de criação de uma novo software partindo de um sistema já concebido. No entanto o combate a esta prática depende…

Patentes, pesquisa e desenvolvimento um manual de propriedade intelectual Maria Fernanda Gonçalves Macedo A. L. Figueira Barbosa SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros MACEDO, MFG., and BARBOSA, ALF. Patentes, pesquisa & desenvolvimento: um manual de propriedade intelectual [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. 164 p. ISBN 85-85676-787. Available from SciELO Books . All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative…

complexidade normativa. 2. Sociabilidade: O Código de 2002 busca superar o caráter individual da antiga codificação, dando ao sistema civilista um viés mais social, voltado para toda a coletividade. Neste ponto, destacam-se a função social da propriedade e a função social do contrato. 3. Eticidade: Retrata a preocupação, por parte do legislador, de trazer para o mundo civil valores éticos, diminuindo o espaço e a distância entre o direito posto e a moral. Tal princípio se…

Constitucional A função social da propriedade intelectual e o direito à saúde Ana Paula Guarisi Mendes Levada Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado absoluto; deve ser equilibrado com o direito à saúde – este, um dos maiores problemas dos países em desenvolvimento (em especial no que se refere ao acesso aos caros medicamentos fabricados por…