Contra Razões Agravo Para Manter Decisão Que Deferiu Inve

Custas Súmula n. 26 Estabilidade Súmula n. 27 Comissionista Súmula n. 28 Indenização Súmula n. 29 Transferência Súmula n. 30 Intimação da sentença Súmula n. 31 Aviso prévio Súmula n. 32 Abandono de emprego Súmula n. 33 M andado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado Súmula n. 34 Gratificação natalina Súmula n. 35 Depósito recursal. Complementação Súmula n. 36 Custas Súmula n. 37 Prazo Súmula n. 38 Recurso Súmula n. 39 Periculosidade Súmula n. 40 Processo…

29 29 29 29 30 30 30 30 30 30 31 31 31 31 32 32 32 32 32 32 32 33 33 Este manual foi substituído por versão atualizada em 2012. 4 anexo ante/anti antes de/antes que ao ano/por ano ao encontro de/de encontro a ao invés de/em vez de aonde/onde ao nível de/em nível /em nível de ao tempo que a par de/ao par (de) a partir de aposto apóstrofo a princípio/em princípio aquele de/aqueles de artigo antes de nome geográfico artigo antes de possessivo…

comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás 0 Acompanhando o voto da juíza convocada Vanda de Fátima Quintão Jacob, a 5a Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve a decisão de 1o grau que decretou a nulidade da exoneração do trabalhador da função gratificada e determinou o seu retorno ao cargo, com o pagamento da gratificação correspondente. Os julgadores concluíram que a retirada do cargo ocorreu…

Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento 114-a – Recurso § 19 – Denunciação da Lide 115 – Conceito 24/2632 115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano 116 – Obrigatoriedade da denunciação da lide 116-a – Casos de não cabimento da denunciação da lide 117 – Objetivo do incidente 118 – Legitimação 119 – Procedimento 120 – Efeitos da denunciação da lide…

_______________________________________________ Prof. Membro da Banca Direito – UCB _______________________________________________ Prof. Membro da Banca Direito – UCB Brasília 2012 Dedico o presente trabalho aos meus filhos Bruno e Ana Luiza, razões do meu viver e à minha amada esposa Janúbia, pelo apoio e compreensão, bem como à memória de meu pai, minha maior referência, que partiu desta vida, deixando muita saudade. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço…

A tecnologia jurídica, apressada em tecer comentários sobre o Código Civil ou apegada em demasia ao teor literal da norma, conclui, sem maiores considerações, que é possível a exclusão do sócio em virtude de incapacidade superveniente, mediante decisão judicial, em ação proposta pela maioria dos demais sócios. Na interpretação da norma que autoriza tal exclusão, é preciso fixar duas premissas: a) exclusão é uma sanção que só se justifica no caso de falta grave; b) a incapacidade por deficiência

224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que…

totalmente pessoal, sendo o devedor penalizado com a própria vida pelo não pagamento de dívida, podendo até seu corpo ser dividido entre os vários credores. Destarte a isso, percebeu-se que não era o melhor caminho para a satisfação da dívida, e então ao invés de o devedor responder pela dívida com a própria vida, resolveu-se que melhor seria vendê-lo com escravo para pagamento do “quantum debeatur”. Ocorre que este também, não era o melhor caminho para a satisfação do débito, e…

prescindência de atenção ao procedimento, tem o inconveniente de deixar encoberta a tramitação seqüencial, e, portanto, a existência de um instrumental apto a abortar efeitos lesivos -- o que é melhor do que simplesmente remediá-los". Nossa!!! Contra a arte de não dizer nada com palavras pomposas, já se têm fabricado curiosas montagens de palavras e frases bombásticas, para serem ditas (ou escritas) em ocasiões em que se deseja impressionar os ouvintes (ou leitores), mas que não…

art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que…