Contra Razoes Contra Unitins

- Edição 937 3 de seu advogado, Dr. Zacarias Santos de Souza – OAB/AM n.º 7531, do despacho do seguinte teor final: “Sendo assim, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão que determinou o envio do relatório ao revisor. E, pelas razões acima expostas, determino a expedição de carta de ordem ao juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, para que intime a Sra. Milca Nogueira Pinto a comparecer ao referido Cartório no dia 02 de março de 2012, às 10h00, a fim…

direção, é oportuno citar MORAES (2003) quando tão bem define Direitos Humanos Fundamentais como: O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Enfatiza-se, também, que a ideia fundamental de Direitos Humanos, como direitos inerentes à condição humana…

assalariado do assistente social; finalmente, situa alguns desafios históricos que se apresentam aos assistentes sociais na cena contemporânea. O ponto de partida da análise é o de que a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social. …

teses) A diagramação desses elementos encontra-se no capítulo intitulado EDITORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS da presente publicação. 1.8.2 Elementos textuais Introdução e Justificativa Consiste na explicação sucinta, porém completa, das razões teóricas e/ou práticas que tornam relevante a realização da pesquisa. Explicita a área de conhecimento em que se insere a pesquisa a ser realizada ( educação escolar, formação de professores, história da Voltar ao Sumário 21…

hegemônico) ou para as necessidades de saúde (campanhas e programas especiais de saúde pública). Uma das demandas contemporâneas impostas às diversas categorias profissionais de saúde de nível superior é a de reafirmar um projeto político e profissional contra-hegemônico, baseado na busca pela garantia da saúde na condição de política pública, de direito social, a partir de uma concepção ampliada, com vistas à integralidade e à intersetorialidade. À categoria profissional dos assistentes…

Resolução N° 08/CME/2010 do município de Cacaulândia rege no art.10 na Rede Municipal de Ensino o Atendimento Educacional Especializado-AEE será oferecido na Sala de Recurso Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no contra turno, não sendo substitutiva às classes comuns, podendo ser realizado também, em Centro Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos,…

e seus esforços de marketing e vendas nos produtos/serviços, mercados, canais e instrumentais que lhe garantam maior probabilidade de aceitação, compra e, principalmente, fidelização de consumidores. Esta é, indiscutivelmente, uma das principais razões do sucesso das empresas de qualquer porte. As tendências e as ações apresentadas neste conjunto de estudos fornecem elementos norteadores ao empresário com dois objetivos principais: • no curto prazo, apontar caminhos “quase prontos”…

Iago Beccaria Santos Advogado: Justino Araújo(OAB/RO 1038) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Iago Beccaria Santos contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia que, de forma equivocada, incluiu o impetrante no Quadro Efetivo da Polícia Militar na data de 21/03/2007, quando o correto seria 1/12/2006. Esclarece o impetrante que prestou concurso…

14/01/2015 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 207573-94.2014.8.09.0000(201492075736)…

Roberto Mineo Advogado: Tulio Magnus de Mello Leonardo(OAB/RO 5284) Advogado: Lairce Martins de Souza(OAB/RO 3041) Agravado: Banco do Brasil S/A Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fávio Roberto Mineo contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, nos autos da ação revisional de contrato, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada para suspender os descontos automáticos realizados em sua conta…