Continuidade Da Legislação Lusa

Os carmelitas descalços chegaram em 1580, às missões dos beneditinos tiveram início em 1581, as dos franciscanos em 1584, as dos oratorianos em 1611, as dos mercedários em 1640, as dos capuchinhos em 1642. Durante o século XVI e o século XVII, a legislação buscou certo equilíbrio entre Governo central e Igreja, tentando administrar os conflitos entre missionários, colonos e índios. Até meados do século XVIII, o Estado controlou a atividade eclesiástica na colônia por meio do padroado.…

Oeiras CNAD – Conselho Nacional Antidopagem COI – Comité Olímpico Internacional FIMS – Federação Internacional de Medicina Desportiva ESPAD – Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem FCF – Faculdade de Ciências Farmacêuticas FLCF – Federação Lusa da Cultura Física ICSPE – Conselho Internacional do Desporto e Educação Física IDP – Instituto do Desporto de Portugal IFBB – Federação Internacional de BodyBuilding LAD – Laboratório de Análises de Dopagem MEIC – Ministério da…

apenas e tão só nos casos em que existia perigo de vida para a mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, quando existia malformação fetal ou quando a gravidez tivesse resultado duma violação. Em 1997 a legislação sofreu algumas modificações, tendo existido um alargamento no prazo em situações de malformação fetal e do que até então era chamado de “violação”, atualmente denominado por “crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher”…

final e sob a forma de Decreto-Lei, o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Segundo a Agência Lusa, prevê-se uma poupança anual de 300 milhões de euros, concursos em 24 horas e a limitação a cinco por cento dos trabalhos a mais na maioria das empreitadas. Ficha Técnica: Director: Severo Praxedes Soares • Directora-Adjunta: Maria Teresa O

“racionalismo jesuítico” a um “racionalismo moderno”,14 do que deriva uma “defasagem” do movimento ilustrado hispano-português em relação ao contexto geral da Europa. A análise do movimento ilustrado português supõe uma nova defasagem da sociedade lusa em relação à Espanha, segundo Falcon. Essa dupla defasagem e a governação pombalina viabilizaram um ideário mercantilista e ilustrado. Não apenas pelo rigor e exame detalhado de textos no período, este estudo é particularmente caro a nós…

constante e fiel observância contribuem significativamente para um desempenho profissional uniforme e eficiente. Traz a Ordenança também consigo a preservação de valores que se cristalizaram nas tradições navais, permitindo assim uma desejável continuidade nos usos, costumes e linguagem naval. HENRIQUE SABOIA Ministro da Marinha 7 8 TÍTULO I FORÇAS E NAVIOS CAPÍTULO 1 CONCEITUAÇÃO DAS FORÇAS Armada é a totalidade de navios, meios aéreos e de fuzileiros, destinados…

meandros do poder. Face do querer do estamento dominante, o paternalismo estatal tem se autodenominado por “programas oficiais de combate à pobreza “. Tais programas estão presentes, não resolvem a pobreza, mas, servem certamente para justificar a continuidade do patrimonialismo. Assim, esta será a problemática que nos ocupará ! Quando conseguirá o Brasil desprender-se das amarras do sistema transferido de sua origem cultural européia e, tão bem plantado e adubado nesta maravilhosa, tão…

e Roma); a história da educação na Idade Média e na Idade Moderna e a história da educação brasileira (HEB). Privilegiamos, em referências bibliográficas, atividades de aprofundamento, leituras sugeridas, apre‐ ciação de documentos e estudo de legislação, a história da educação brasileira. Se os motivos não parecem óbvios, optamos por privilegiar esse recorte, pois nos seis últimos anos em que trabalhamos HEB I e HEB II, no Curso de Pedagogia, percebemos…

seu irmão Francisco Xavier. Com o falecimento do monarca (1777) fracassaram os empreendimentos dos desbravadores. O DIRETÓRIO POMBALINO Outro ponto de atrito foi a questão indígena, regulamentada com a publicação do Diretório dos Índios. Essa legislação, promulgada em 1758, impunha normas que visavam acabar com as diferenças culturais desses povos. Era uma tentativa de impor a língua e a cultura portuguesa e acabar de vez com o trabalho missionário, que foi substituído pelos…

dizimados por epidemias, pelo contato com os portugueses. Havia no Brasil colonial índios aldeados e aliados dos portugueses, e índios inimigos espalhados pelos sertões. A diferença era que entre índios amigos e gentio bravo corresponde um corte na legislação e política indigenista. Sendo assim tinha-se uma política voltada para índios aldeados e aliados e outra aos inimigos, cujo princípio se mantém ao longo da colonização. Havia uma política para índios aldeados e aliados, primeiro…