Continuidade Da Legislação Lusa

Rio Negro, teve seu navio interceptado no Mato Grosso e foi obrigado a regressar à Barra. Comarca do Alto Amazonas O governo regencial instituiu o Código do Processo Criminal, em 1832, instrumento jurídico que tinha por finalidade unificar a legislação no território brasileiro. No dia 25 de junho de 1833, o governo da Província do Pará baixou um decreto que dividiu a Província em três Comarcas: a do Grão-Pará, a do Alto Amazonas e a do Baixo Amazonas. A criação da Comarca do…

caracterizaram-se por uma atividade muito intensa dos comerciantes e corsários franceses, que estabeleceram relações com grupos indígenas da costa, iniciando um lucrativo escambo de pau-brasil. Em contraste, as expedições exploratórias a serviço da Coroa lusa limitaram-se a de pau-brasil. percorrer trechos do litoral estabelecendo feitorias isoladas que organizavam a coleta dos toros A colonização dessas terras não foi, na sua origem, um empreendimento de base econômi- 10 nova…

fundo da escala social encontravam-se os escravos. Porém, existia ainda uma camada social muito relevante, mas que dada a sua heterogeneidade não representava uma classe, que se encontrava afastada das autoridades portuguesas e da sociedade afro-lusa, – a dos grumetes. Esta camada social era descendente de antigos escravos alforriados ou de populações convertidas ao catolicismo pelos missionários no século XVII. Salienta-se que, no final do século XIX, a sociedade colonial que se…

unidades prestadoras de cuidados de saúde com uma natureza ou composição afim dos domésticos. A legislação que vigora em Timor Leste (Decreto Lei N.º 5/2011) define o resíduo como qualquer substância ou matéria sólida, líquida, gasosa ou radioativa que cause alterações quando descarregadas no ambiente, decorrentes de atividades de indivíduos e de instituições públicas ou privadas. De notar que a legislação Timorense não distingue o resíduo doméstico dos restantes resíduos, o que…

primeiros anos do século XIX, tanto os planos de políticas coloniais “ilustradas”, como a própria proposta de um império com sede no Brasil não eram novidades em Portugal. Pelo contrário, eram idéias antigas e recorrentes em setores da elite dirigente lusa, que afloravam em períodos de crise ou de ameaças externas5. Assim, quando se abateu sobre Portugal o impacto das guerras napoleônicas o pais já contava com uma considerável bagagem de planos e projetos referentes à 4 Sobre…

Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011 9 desta estrutura, encontrou pelo menos na história que se desenrolou até aos nossos dias categorias intelectuais preexistentes, as quais apareciam, aliás, como representantes de uma continuidade histórica que não fora interrompida nem mesmo pelas mais complicadas e radicais modificações das formas sociais e políticas. 25 De forma similar, ao tratar da formação do Estado Italiano, Gramsci traz a seguinte reflexão: No…

3.1. A Dignidade do Trabalho e os Direitos Sociais Previstos na Constituição. 3.2. O Direito do Trabalho e os Princípios Protetivos da Dignidade do Trabalho. 3.2.1 Princípio da Proteção. 3.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade. 3.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. 3.2.4 Princípio da Primazia da Realidade. 3.2.5 Princípios da Razoabilidade e da Boa-fé. 3.3 A Redução a Condição Análoga à de Escravo. 3.3.1 Competência Para Julgar O Crime do Artigo 149 do CPB. 3.3.2 A Ação…

com capacidade intelectual para dirigir o Estado são expulsos e as funções públicas do estão guineense ficam sob a tutela dos militares e da comunidade guineense pouco instruída. O governo de Nino Vieira durante a década de 80, pautou-se por uma continuidade na divisão interna do partido, havendo também dentro deste quem tivesse sido afastado por Nino, dando assim origem a várias tentativas de golpes de Estado, destacando aqui como os mais importantes e emblemáticos, por terem sido…

que esses assuntos, por si, renderiam trabalhos monográficos autônomos e causariam uma fuga da proposta original. O presente trabalho se encerra com as considerações finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos, estimulando a continuidade dos estudos e das reflexões sobre a problemática inerente ao Ministério Público no inquérito policial. Referente à Metodologia empregada, registra-se que na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento…

nifestado exclusivamente para o caso em discussão) e as formas abstratas e gerais que caracterizam o direito moderno. Esses códigos são constituídos, na correta síntese de Ciro Flamarion Cardoso, de ‘esforços em direção a certa unificação da legislação que incluíram a promulgação da primeira compilação importante de precedentes judiciários ou julgamentos típicos’. As normas ostentam o perfil de costumes reduzidos a escrito, ou, então, de decisões anteriormente proferidas em algum…