Continuidade Da Legislação Lusa

em 1830, bem como ser o período em que surgiram no Brasil os primeiros cursos jurídicos, os quais tinham, conforme apontamento de Maria Tereza Sadek e Humberto Dantas (2000), a clara intenção de formar a elite dirigente do país. O início de legislação dá-se como fundamental para o desenrolar do Império brasileiro e, a regra de se conhecer a sociedade para que se compreenda o Direito, evidencia-se com qui pro quo, noutras palavras, conhecendo-se o Direito, pode-se vir a conhecer a…

1.3 Novos Marcos na Historicidade do Direito 17 1.4 Pressupostos da Modernidade Jurídica Burguesa: Idéias e Instituições 24 Capítulo II - O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 35 2.1 Primórdios da Estrutura Político-Econômica Brasileira 35 2.2 A Legislação Colonizadora e o Direito Nativo 45 2.3 Os Operadores Jurídicos e a Administração da Justiça Capítulo III - ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 73 3.1 O Liberalismo Pátrio: Natureza e Especificidade 74 3.2 O Liberalismo e a…

Breve, Lisboa, 2ª edição, 1981. 18 nacionalidade, enquanto que entre os séculos XV e XVII, pode-se identificar a criação em simultâneo de cidades no ultramar, e os reflexos dos Descobrimentos, tanto na arquitetura como no traçado nas terras lusas. Na história de Portugal, as cidades foram consideradas aglomerados populacionais que, a dada altura foram elevadas a esta categoria por uma entidade político-administrativa (Rei ou Parlamento). E em todas as épocas, se fundaram…

franco do direito dos povos á autodeterminação, fazendo referendar a sua autodeterminação pela unidade de um 12- Ibidem, pág. 131 Portugal de clima aberto e feição renovada.” Era esta a essência estrutural de uma tese válida do ponto de vista da continuidade portuguesa enquanto país pluricontinental e multirracial. 13 Apesar da obra não defender explicitamente o estabelecimento de um regime democrático, a sugestão está implícita em muitos momentos relativamente á execução do plano…

Salvador. Com ele vieram os primeiros jesuítas para o Brasil, chefiados pelo padre Manuel da Nóbrega. Defender a terra contra invasores, expandir e ocupar totalmente a colônia e também explorá-la em suas riquezas naturais eram as motivações para a continuidade da colonização do Brasil pelos portugueses. Desta forma, o avanço territorial, político e econômico resultou da pressão dos interesses coloniais dos dois países da Península Ibérica, combinada com a luta pela defesa do território…

Responsabilidade Social. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO 1 FUTEBOL: HISTÓRIA, PAIXÃO E GRANDES NEGÓCIOS. 10 1.1 Origem 10 1.2 Do amadorismo à profissionalização do futebol. 12 1.3 Profissionalização do futebol brasileiro e legislação 14 1.4 O futebol como indústria. 18 1.5 Futebol e consumo. 21 CAPÍTULO 2 GESTÃO DE MARKETING 23 2.1 Conceitos, definições e objetivos do marketing. 23 2.2 Origem e evolução do Marketing. 26 2.3 O…

transferência da Corte portuguesa para sua colônia americana, o Brasil, muito embora a situação já houvesse sido discutida ainda no século XVI, como proposta de re-centralizar o império português no Novo Mundo.8 A mudança da Corte garantiria a continuidade do poder absolutista de D. João, ameaçado por uma Europa que embora possuísse muitos países monarquistas, iniciava sua industrialização e reduzia o poder dos reis através de uma monarquia constitucional, tal como descrito por…

estatisticamente, mas que indicaram afirmativamente gradativa relevância do setor de turismo na economia do município, com registro de aumento do número de postos de trabalho e de empreendimentos ligados ao setor. A análise dos resultados mostra a falta de continuidade institucional e gerencial do setor. Constata-se, assim, a necessidade da participação popular no planejamento estratégico em turismo, bem como o elementar cuidado com a sustentabilidade do desenvolvimento econômico da…

recordar que o Contrato de Concessão de Serviço Público para o próximo quadriénio deverá ser discutido até ao final do ano, não devendo a partir de agora evitar-se a discussão do modelo de serviço público abrangente, não residual, que decorre da atual legislação e contratos. Este modelo não se esgota no cumprimento das obrigações de serviço público definidas legal e contratualmente, mas implica objetivos mais ambiciosos relativos à credibilidade da informação produzida, à qualidade…

ficou então obrigada a sofrer a concorrência insuportável dos produtos ingleses, que entravam na colônia pagando taxas alfandegárias muito baixas. Como consequências dos Tratados de 1810, podemos assinalar: anulação da burguesia mercantil lusa no comércio com o Brasil, em favor do crescimento do comércio britânico; invalidação, na prática, do Alvará de Liberdade Industrial, retardando o desenvolvimento industrial brasileiro; início da preponderância britânica sobre o Brasil,…