Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Fichamento

UNIVALI -UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito - Disciplina: Processual Constitucional Professor(a): Luciana Rocha Leme Acadêmico(a): FICHAMENTO REFERENTE AO TITULO II DO LIVRO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Instituição A Lei Fundamental refere-se ao Bundesverfassungsgericht como órgão.Essa lei somente foi promulgada em 12 de março de 1951. O Bundesverfassungsgericht é constituído por dois Senados, compostos por oito juízes, eleitos pelo Parlamento Federal (Bundestag) e pelo Conselho

consideramos fundamentais para o Ensino Médio. Trata-se de referências a conhecimentos de Antropologia, Política, Direito, Economia e Psicologia. Tais indicações não visam a propor à escola que explicite denominação e carga horária para esses conteúdos na forma de disciplinas. O objetivo foi afirmar que conhecimentos dessas cinco disciplinas são indispensáveis à formação básica do cidadão, seja no que diz respeito aos principais conceitos e métodos com que operam, seja no que diz…

rede mundial de computadores, sítio da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, sem quaisquer ônus a esta. Declaro, ainda, ter sido informada de que a presente autorização não me foi colocada de forma obrigatória e que a aprovação do presente conteúdo perante a Banca Examinadora não depende daquela. Joinville (SC), julho de 2012. MARJULIER ALBERTON GRADUANDA SUMÁRIO RESUMO…

visto que mesmo não coadunando com vários princípios elencados pela nossa Constituição democrática de direito de 1988, sua prática é comum e freqüente. Analisa também as possibilidades legais de se garantir a efetiva proibição do trabalho escravo ou análogo ao escravo em nossa sociedade. O que faremos através da analise de dados referentes ao nosso país, região e estado, em consonância com os princípios legislativos já consolidados, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa…

Masuda Vice-presidente Mirian Crapez Coordenação do Curso de Pedagogia para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental UNIRIO - Adilson Florentino UERJ - Vera Maria de Almeida Corrêa Material Didático Departamento de Produção ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO Evelyn Orrico Lucia Moutinho Marcio Mori EDITORA PROGRAMAÇÃO VISUAL Tereza Queiroz Alexandre d'Oliveira COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INSTRUCIONAL COPIDESQUE ILUSTRAÇÃO José Meyohas André Dahmer…

1 INTRODUÇÃO O trabalho de conclusão de curso apresentado traz uma temática que, a princípio, parece corriqueira, qual seja, a violência doméstica. Esta é assunto sempre atual, haja vista que cotidianamente temos notícia de sua grande ocorrência em nossa sociedade e da exploração da mídia sobre casos sempre frequentes. Entretanto, não podemos ignorar todo o percurso histórico que envolve o tema. A mulher é agredida por seu companheiro ou familiares em escala muito maior que o contrário e a isto

Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica. O direito subjetivo.…

Fichamento do livro: Capítulo I – Disposições Gerais 1.1. Distinção entre Juizados Especiais Cíveis e Juizados de Pequenas Causas O autor começa citando a Constituição Federal de 1988, que trata do Juizado Especial de Pequenas causas (art. 24, X - CF), dizendo que podem ser disciplinados em lei federal, estadual ou na distrital, tratando de Juizados Especiais para causas cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor potencial ofensivo segundo o art. 98,I – CF,…

podem ocasionar para sua saúde física e psíquica, bem como os traumas permanentes e duradouros, podendo, inclusive, levar ao suicídio. Enumeram-se as principais legislações referentes ao tema, assim como a importância que proporcionam ao ordenamento jurídico brasileiro e leis que visam conferir maior inserção do tema ao sistema normativo nacional, que já reconhece os elementos característicos dessa prática abusiva no ambiente de trabalho, que afeta de forma clara a dignidade do…

podem ocasionar para sua saúde física e psíquica, bem como os traumas permanentes e duradouros, podendo, inclusive, levar ao suicídio. Enumeram-se as principais legislações referentes ao tema, assim como a importância que proporcionam ao ordenamento jurídico brasileiro e leis que visam conferir maior inserção do tema ao sistema normativo nacional, que já reconhece os elementos característicos dessa prática abusiva no ambiente de trabalho, que afeta de forma clara a dignidade do…