Contestação Vicio Aparente Decadencia

e medidas socioeducativas Sábado 4 Domingo 5 6 Direito Constitucional Nacionalidade Direito do Trabalho Classificação dos contratos de trabalho e contrato por prazo determinado da CLT 7 Direito do Consumidor - CDC responsabilidade civil pelo vício Direito Tributário Conceito de Tributo 8 Direito Processual Penal - Princípios Processuais Penais Direito Ambiental Licenciamento ambiental Direito Processual do Trabalho organização da Justiça do Trabalho competência da Justiça do…

representação, pode ocorrer retratação da vítima após oferta de denúncia pelo Promotor de Justiça, desde que o Juiz não tenha recebido a denúncia. b) É possível a retratação após o exercício do direito de representação, desde que não tenha ocorrido a decadência. c) Quando a vítima for menor de 18 anos, somente o seu representante legal poderá exercer o direito de queixa, mesmo quando ela completar 18 anos. d) O Ministério Público pode aditar a queixa em ação penal privada…

além de se comporem os pressupostos da pretensão à rescisão e da ação rescisória, os da nulidade ou da ineficácia se apresentarem, tem o juiz diante de situação semelhante à que se lhe oferece a cada momento: além da rescindibilidade (e. g., por vícios redibitórios da coisa), a nulidade ou a ineficácia do negócio jurídico (e. g., o comprador ou o vendedor foi menor de dezesseis anos ou o outro condômino não tomou parte nas declarações de vontade).” (MIRANDA, 1998, p.129). A rescisória,…

quando feita verbalmente. Defeitos dos atos jurídicos. É anulável o ato jurídico por vicio resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Temos, pois, de um lado os vícios de consentimento (erro, dolo é coação) e de outro, os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Ocorre erro quando o autor da declaração a emitiu inspirado num engano, ou na ignorância da realidade. O vicio recai sobre o próprio consentimento, que não seria manifestado, se conhecidas as…

encontra-se justificada pela: I. II. III. IV. V. Utilidade social do contrato. Objetivação do vínculo contratual. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. Justiça da relação contratual no caso concreto. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) Somente as alternativas I e III estão corretas. b) Somente as alternativas II e III estão corretas. c) Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. d) Somente as…

posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de…

perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de pena…

temos Alvará de Alinhamento e nivelamento, Alvará de Aprovação, Alvará de Autorização, Alvará de Execução, Alvará de Funcionamento de Equipamentos. (Enéias) Anulável – significa a qualidade do ato jurídico passível da anulação, em conseqüência de vicio ou defeito que possa ser agido por quem tenha interesse na sua avaliação. (Fábio) Berenice Apelação – No Direito Processual Civil, apelação é o recurso ordinário cabível das sentenças proferidas em primeira instância, isto é, em primeiro…

ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de pena…

adquirida legitimamente, sem vício jurídico externo (nec i’im, nec dum, nec precario). É clandestina, por exemplo, a do que furta um objeto ou ocupa imóvel de outro às escondidas. E violenta a do que toma um objeto de alguém, despojando-o à força, ou expulsa de um imóvel, por meios violentos, o anterior possuidor. E é precária quando o agente nega-se a devolver a coisa, findo o contrato. Posse injusta, portanto, é a adquirida viciosamente (i’imn, clam aut precario). Esses três vícios…