Contestação Usucapião Urbano

situado na ...., onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14…

na Rua Particular, 7A, São Paulo, Capital, CEP, vem, por meio de seu procurador infra assinado, mandato em anexo, com escritório na Rua, São Paulo, SP, CEP, Fone/Fax, aonde recebe todas as notificações e intimações propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de BELTRANA PEREIRA, brasileira, solteira, maior, massagista, portadora do RG n. 000, inscrita no CPF 000,…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

PARA A USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 FACULDADES CATHEDRAL CURSO BACHAREL EM DIREITO ACADÊMICO PRESSUPOSTOS PARA O USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2- DESENVOLVIMENTO..........................................................................................05 2.1 - Conceito de…

Aspectos Processuais da Lei do Usucapião Especial ATHOS GUSMÃO CARNEIRO* De conformidade com a Lei nº 6.969, de 10.12.81, toda pessoa que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir com ânimo de dono, durante cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural não maior de 25 ha, desde que nela resida e a torne produtiva, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de justo título e de boa-fé, 'podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TO processo nº _____ objeto: contestação CÂNDIDO GONÇALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de xxxx, Estado de xxxx; CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de

PALMEIRO ORSI LARISSA AVERBECK USUCAPIÃO Novo Hamburgo 2014 1 ASPECTOS MATERIAIS 1.1 A POSSE ad usucapionem E OS REQUISITOS ESSENCIAIS DA USUCAPIÃO Usucapião é a aquisição de domínio de coisa pela posse prolongada, ou seja, decurso do tempo, e com observância aos requisitos instituídos em lei (artigos 1238 e seguintes do Código Civil). Para perfectibilizar a usucapião, dois requisitos essenciais são necessários, a posse e o tempo. Desta forma, a usucapião é a aquisição do…

ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Indaga-se: a quem assiste razão? Justifique 2ª questão. Sobre a usucapião, marque a alternativa incorreta: a) Admite-se apenas a usucapião…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO (Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador, propor a presente Observação importante: nessa modalidade de usucapião, como se trata de uma coletividade de pessoas que possuem determinado imóvel urbano, cumpre salientar que é parte legítima

inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente, AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, marceneiro, casado, portador da cédula de identidade nº 7095853607, inscrito no CPF nº 016.823.963-69, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 910, Centro na cidade de…