Contestação Trabalhista Terceirizada

trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual de trabalho e a…

nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início…

chamada citação bifronte, pois o relativamente incapaz praticou o ato. A diferença é que o absolutamente incapaz não praticou o ato. A citação ainda sim nestes dois casos é direta. A teoria da aparência existe para que o réu não fuja. Assim uma terceirizada que possua a cara da empresa que deve ser citada poderá ser citada. A citação pelo correio, é a primeira espécie, e a forma prioritária pois é a regra. Muitos imaginam que a regra é a citação pelo oficial, assim devemos nos…

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

formas em cada Estado Nacional específico. (Netto, 1993: 12-14). A crise no “campo socialista” se deve mais as particularidade dos Estados Nacionais do que à centralidade política. Mas, mesmo assim, todas as crises possuem um mesmo elemento: a contestação prioritária do Estado e da sociedade política articulados como a ordem pós revolucionária, massivamente deslegitimados quer por comportamentos anômicos, ou quer por movimentos disnômicos. Durante a transição socialista ocorre uma…

Material indicado para candidatos a Técnicos e Analistas de TRTs, Auditor-Fiscal do Trabalho e demais concursos que exijam as disciplinas de DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO. www.acheiconcursos.com.br CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Devidamente atualizado até OUTUBRO/2012 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,…

imposta à autonomia de vontade do operário, que se submete aos poderes de comando e hierárquico do empregador. (4) A dependência técnica do trabalhador ao empregador é dispensável para caracterização da relação de emprego. (5) Nas atividades terceirizadas, o vínculo de emprego não se forma diretamente com o tomador de serviços, quando a função exercida estiver ligada às operações-meio ou não-finalísticas do empreendimento e desde que ausentes os requisitos da pessoalidade e da…

3º, do Codigo de defesa do Consumidor define ”Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”. O objeto da relação jurídica de consumo não está restrito apenas as coisas, mas abrange também as atividades ou ações humanas desde que alguém deva fazer ou não fazer ou obrigue-se a dar alguma coisa. Essa atividade podem ser física…

3º, do Codigo de defesa do Consumidor define ”Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”. O objeto da relação jurídica de consumo não está restrito apenas as coisas, mas abrange também as atividades ou ações humanas desde que alguém deva fazer ou não fazer ou obrigue-se a dar alguma coisa. Essa atividade podem ser física…

e) Todas as afirmativas estão corretas. 06 – A respeito dos reflexos das horas extras, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal de duas horas extras diárias. II. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Em nenhuma hipótese, pois, caberá a repercussão do pagamento de horas extras…