Contestação Trabalhista Domestica

ex-prefeito paulista Gilberto Kassab, sofreu quatro pedidos de impugnação no TSE, que acusavam irregularidades na coleta das assinaturas e ausência de documentos exigidos pelo órgão. Os pedidos foram apresentados pelo Democratas (DEM), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) e por Lúcio Quadros Vieira Lima, que se qualificou como cidadão interessado. Audiência Em 2013, o prazo encerra mais…

balanceamento entre tributos diretos e indiretos. Refira-se, também, problemas relativos à evasão tributária, ao planejamento tributário e à preocupação dos governos de inúmeros países com a proliferação de paraísos fiscais e o efeito disso sobre a economia doméstica, o que acaba desaguando na questão da competição tributária internacional. Esse breve cenário dá bem a noção da importância e relevância da temática tributária, nas suas mais diversas dimensões e aspectos.…

esquerda, que haviam sofrido a influência do movimento estudantil radical, contribuíram poderosamente, nalguns casos decisivamente, para planificar a reorganização toyotista, tal como os professores de esquerda, em cuja cabeça ecoavam os temas da contestação estudantil, auxiliaram a reforma capitalista da universidade, quando não a superintenderam. História Social, n. 17, segundo semestre de 2009 249 João Bernardo É ambíguo falar de derrota e de vitória, porque as há de…

devem ser repassados à empresa, haja vista que Fabiana já é remunerada para defender os interesses da empresa SW. Considere que Daniel, advogado empregado do banco Z, tenha sido chamado à sala do diretor-presidente e lá recebido ordem para fazer contestação do processo de separação desse diretor-presidente. Nessa situação, Daniel não está obrigado a prestar seus serviços profissionais, visto que a causa é de interesse pessoal do diretor-presidente, sem relação com o contrato de trabalho.…

puderam fazer. A autora aponta que, com a perda do seu filho, que contribuía para sua manutenção, ficou sem condições de prover o seu sustento em condições dignas. Tutela antecipada concedida a fls. 25/31. Contestação apresentada a fls. 51/58. Na contestação, a requerida não nega que a autora, com os seus netos e filho (a vítima), tenham sido transportados em seu ônibus. Também não nega que houve o assalto e assassinato do filho da autora. Não nega,…

feminismo enquanto movimento ao longo do século 19. Na Inglaterra, as mulheres estiveram muito ativas até o final do século 19, travando lutas no campo da educação, por direito ao voto, por um mercado de trabalho ampliado, por “salários e direitos trabalhistas iguais aos dos homens e maior proteção à maternidade.” No início do século 20, as inglesas centraram suas lutas no direito ao voto. Organizaram-se por meio da “União Social e Política das Mulheres (WSPU), usando várias estratégias…

obriga os herdeiros e sucessores das partes. Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas. § 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz…

somente em termos quantitativos como também no que se refere à qualidade do ensino ministrado. O currículo das meninas enfatizava o aprendizado das prendas domésticas e sua escolarização não as preparava para o ensino superior, que, aliás, sequer lhes era acessível. Não é de se estranhar, portanto, que as primeiras vozes de contestação feminina que a historia moderna registra se dirijam justamente contra a desigualdade sexual no acesso a educação e ao trabalho. (ALVES, 1985, p.…

sobretudo no que se refere aos direitos políti- cos e sociais. O movimento lutava por direitos básicos, como o de organizar-se, de escolher o trabalho, de fazer greve. Os operários lutaram também por uma legislação trabalhista que regulamentasse o horário de trabalho, o des- canso semanal, as férias, e por direitos sociais, como o seguro contra acidentes de trabalho e a aposentadoria. Tudo isso teve impacto na forma como o Estado…

século XX o tempo do "após-trabalho". É o início de uma nova era, que tende tomar contornos mais definidos com a intensificação da automação do trabalho. Estamos nos dirigindo a passos largos para a "civilização do lazer". No Brasil, a legislação trabalhista demorou mais tempo, uma vez que também o processo de industrialização brasileiro foi posterior ao de países com economia mais avançada. Foi tardia igualmente a organização sindical, que ocorreu de forma paternalista apenas na…