Contestação Trabalhista De Verbas Salariais

Disciplina: Direito do Trabalho Prof.º: André Paes Aula: 02 Monitora: Joice Bezerra MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Reclamação Trabalhista 1. QUESTÃO PRÁTICA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15-3-1996, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de “A”, propor reclamação trabalhista. 1.1 Rescisão indireta Definição: justa causa do empregador. Ou seja, quando o empregado comete…

comparecer a audiência de Reclamação Trabalhista proposta por ex-empregado. A empresa Alfa pretende encaminhar Cláudio para servir de testemunha. a) Quais os atos que Cláudio pode realizar durante o vínculo empregatício que possui? R – Apenas assinar recibos. b) Cláudio pode servir de testemunha na audiência trabalhista proposta por ex-empregado? R – Não, pois não podem servir como testemunhas os menores incapazes. 2 – José ajuizou reclamatória trabalhista contra a empresa Alfa Ltda,…

• O reclamante José Aparecido pleiteava em sua petição inicial as seguintes verbas trabalhistas: - equivalência salarial e seus reflexos; - diferença de horas extras e seus reflexos. • Na contestação a reclamada Industria e Comércio Ltda. nega que o reclamante tivesse qualquer direito em haver. • Na audiência de conciliação não se chegou a um acordo. • Após as discussões judiciais o juiz julga procedente em parte o pleito do reclamante, condenando a reclamada a pagar 2 horas-extras

A Em desfavor de DE TAL pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 1000, domiciliada a SHS, o que faz, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: 01-DA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Anuncia a Reclamante a existência de ajuizamento de ação trabalhista distribuída para à MM. ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, tombada sob o número 0000/2014, cujos pedidos são idênticos a alguns dos declinados na presente ação e foram extintos sem julgamento do mérito, por ausência injustificada da…

processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal.” SALA DE SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2002. A conciliação perante CCP resultou apenas a liberação das guias de TRCT para levantamento do depósito fundiário e entrega do CD para recebimento do seguro desemprego, enquanto as restantes verbas rescisórias e indenizatórias não foram amparadas pelo termo de conciliação. Pelo que, a presente demanda se presta a reclamar as…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

5. RESPOSTAS DO RECLAMADO CONTESTAÇÃO EXCEÇÃO RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito

dobro”. A Lei n. 10.272, de 5 de setembro de 2001, deu nova redação ao artigo 467 da CLT: “Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento”. A nova disposição demanda interpretação dos seus novos contornos e adaptação à jurisprudência até então…

nos artigos 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, movida por Lucas da Silva, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- Do mérito 1- Da prescrição A reclamada entende que os direitos requeridos pelo reclamante já estão prescritos, visto que já se passaram cinco anos. O reclamante deveria ter ingressado antes com a presente reclamação trabalhista. Tal entendimento se baseia no…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE. PROCESSO N° C O N T E S T A Ç Ã O Pelos motivos que passa a expor: PRELIMARMENTE I – DA INÉPCIA DA INICIAL A Lei n.º 9.957/2000, que implantou o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, em seu art. 852-A preleciona que "os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo". Referido artigo…