Contestação Trabalhista Condomínio

ação que o poder publico tem obrigação constitucional para com a população, não sendo devida a cobrança diante da alegação da Ré de que trata de uma obra muito grande. Embora de fato se trate de um grande empreendimento, tratando-se de uma grande condomínio, logo após as conclusões do empreendimento, será devido a todos os moradores esse serviço básico de fornecimento de agua e coleta de esgoto. A conclusão desse egrégio diante do indeferimento ao direito de cobrança dessa taxa…

Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2. Citação, 27 4.4.3.3. Contestação,…

2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9.1 – Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver…

Propriedade: Direito Real de Aquisição 10 – A Posse 11 – Impostos, Taxas e Certidões 12 – Loteamentos Rurais e Urbanos / Parcelamento do Solo 13 – Contratos 14 – Termos Técnicos da Legislação Imobiliária / Glossário e Expressões Jurídicas 15 – Condomínios em Edificações 16 – Incorporações Imobiliárias 17 – Financiamento para compra de um imóvel 18 – Minutas 18.1 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de locação (17) 18.2 – Contrato de intermediação imobiliária para…

Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser…

ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DE SEXO OPOSTO  Questão social – demanda na sociedade desta união.  Tratamento inicial – relação comercial – era a forma que era tratada esta união. Houve também o entendimento que poderia ser regulamentado por leis trabalhistas.  CF/88 – reconhecimento como entidade familiar (art. 226, §3º)  Leis - 8.971/94 e 9.278/96 – regulavam a união estável, mas foram revogadas pelo CC/02.  UNIÃO ESTÁVEL NO CC/02 - entre home e mulher – não é previsto pelo…

cada dia mais. Esse custo que é pago pelo ambiente é gerado por três fatores sociais que também estão inseridos na cadeia de consumo que são: custos ecológicos, dizem respeito a extração de recursos naturais não renováveis e a poluição; os custos trabalhistas, relativos às condições precárias de trabalho e ao desemprego; e os custos econômicos, que trata da capacidade ociosa, disfunções e desigualdades setoriais e espaciais. No mundo em que vivemos, a infelicidade dos consumidores…

c) a competência funcional a que se fixa em razão da organização judiciária ente os juízes e os tribunais. 3.1. – Competência em Matéria Civil -A competência da justiça civil é residual: excluídas as matérias atribuídas às justiças especiais (trabalhista, militar, eleitoral) e o direito penal, o que sobra é objeto da jurisdição civil. Assim a jurisdição civil abrange, não só assuntos pertinentes ao Direito Civil, como também direito constitucional, administrativo, comercial, etc.…

de ofício pelo juiz, com uma única exceção conforme se verá adiante. Caso o juiz não tenha se apercebido da inexistência ou invalidade do processo por falta de um dos pressupostos, deverá a parte argüir essa falta em preliminar de contestação, mas não sob pena de preclusão, pois, como dito, trata-se de matéria de ordem pública. A Lei Maior, no seu artigo 5.º, LIV, estabelece que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Supremo Tribunal Federal). Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma ainda que não realize o agente a subtração de bens da vitima. O importante é analisar a intenção de desfalcar o patrimônio alheio. Repertorio Vocabular Jurídico Contestação: É a modalidade de defesa do réu no processo onde se rebatem os argumentos da petição inicial. Crime Comissivo: É o crime resultante de uma ação, de um fazer, de uma condição positiva. Crime Omissivo: É o crime resultante de uma…