Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

Possibilidade. 7. Descaracterização da mora diante do reconhecimento da abusividade dos encargos exigidos no período da normalidade contratual. Cadastros de inadimplentes. Impossibilidade. 8. Cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Impossibilidade. 9. Juros moratórios de 1% ao mês. Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte…

pela Lei 7.855, de 24.10.1989.) Seção IV Das Anotações Art. 29. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do…

Redução (aumento) dos ativos operacionais Contas a receber Impostos e contribuições a recuperar Estoques Despesas antecipadas Dividendos recebidos Depósitos judiciais Outros ativos Aumento (redução) dos passivos operacionais Obrigações trabalhistas Fornecedores Impostos, taxas e contribuições Autorizações a pagar Provisão para contingências Outros passivos Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais Atividades de investimentos Ativos financeiros ao valor justo por…

devedores dos cadastros de proteção ao crédito: ação proposta pelo devedor contestando a existência do débito; a efetiva demonstração de cobrança indevida fundada na aparência do bom direito e em jurisprudência dominante do STJ, e por fim, sendo a contestação apenas parcial, seja depositado o valor da parte incontroversa, ou a prestação de caução idônea. A propósito, o STJ: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE…

aceitas inscrições condicionais. 5 Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO 3.6 – É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento dos correios, dos cartórios e da rede bancária credenciada, para envio da documentação e pagamento da taxa de inscrição, respectivamente. 3.7 – As informações prestadas nas declarações necessárias à efetivação da inscrição preliminar são de inteira responsabilidade do…

classe. SALÁRIO-BASE:(NS-03): R$ 3.211,58. JORNADA DE TRABALHO: 44 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA DE CORREIOS – ESPECIALIDADE: ADVOGADO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo órgão competente, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). SALÁRIO-BASE: (NS-03): R$ 3.211,58. JORNADA DE TRABALHO: 44 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA DE CORREIOS –…

arquivos. Isso possibilitou a automação de processos rotineiros. Várias rotinas que demandavam muito tempo e trabalho passaram a ser executadas pelo computador. Alguns exemplos são a emissão de relatórios, de notas fiscais e cheques e a conciliação bancária, entre outros. Enfim, houve a integração de parceiros. A troca de informações eletrônicas – e não mais de documentos físicos – permite que as empresas, clientes, fornecedores e bancos troquem arquivos eletrônicos. Os computadores dos…

..........................................................................8 2.2 Eventos Não Periódicos..................................................................................................................8 2.2.2 Registro de Eventos Trabalhistas – RET....................................................................................9 2.3 Eventos Periódicos.......................................................................................................................10…

ter direito adquirido à celebração do contrato. Tendo sido este pedido aceito, a autoridade competente, antes de assinar o contrato, nele fez incluir cláusula em que impôs ao contratado a obrigação de apresentar garantia sob a modalidade de fiança bancária. Durante a execução do contrato, o INSS, julgando necessário construir dez metros quadrados adicionais de calçadas, fez novamente incluir, unilateralmente, essa alteração no contrato. Em face dessa situação, julgue os itens abaixo. …

.....143 A – Os modelos de simulação .............................................................................145 B – As premissas das simulações ........................................................................148 C – Movimentação bancária (1990-1996) ...........................................................152 • Anexo V: Palestra de Everardo Maciel sobre Reforma Tributária e Federalismo Fiscal...............................................................................