Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

na data da contratação. 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em cargo/emprego público. 3.8 Não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que possa conflitar com sua função e horário de trabalho no CRP-MG. Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2015–CRP-MG Página | 2 3.9 O candidato habilitado e convocado para assumir a respectiva vaga deverá residir…

27 e 28 (Revogados pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) SEÇÃO IV DAS ANOTAÇÕES Art. 29 ­ A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções…

DEL5452compilado SEÇÃO IV DAS ANOTAÇÕES Art. 29 ­ A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a…

realizado no ato da contratação. Neste caso, o candidato já foi aprovado em todos os processos e será admitido. 36 CAPÍTULO 4 4. CONTRATO DE TRABALHO 4.1. Definição Contrato de Trabalho, conforme o artigo 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) “é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. MARTINS (2007) afirma que: Haverá contrato de trabalho, [...], sempre que uma pessoa física se obrigue a realizar atos, executar obras ou…

prorrogado por igual período com prévia autorização da E. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, para a realização da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA deste Juizado. Os trabalhos terão início com audiência de instalação, a ser realizada às 10 horas do dia 13 de maio de 2013, no auditório do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, localizado no 11º andar, deverão estar presentes o Senhor Diretor de Secretaria e os Senhores Diretores de Divisão. Os trabalhos de inspeção serão…

nº 7.855, de 24.10.1989) SEÇÃO IV DAS ANOTAÇÕES Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do…

pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) SEÇÃO IV DAS ANOTAÇÕES Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do…

carimbo para anotação de férias coletivas (art. 141 e § 1.º). Art. 29. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do…

330/64 (greve), a Lei n.º 5.107/65 (fgts), a Lei n.º 4.725/65 (dissídios coletivos), o Decreto-Lei n.º 15/66 (reajustes salariais), o Decreto-Lei n.º 75/66 (correção monetária nos débitos trabalhistas), o Decreto-Lei 229/67 (convenções coletivas de trabalho), o Decreto-Lei n.º 368/68 (efeitos dos débitos trabalhistas), as Leis Complementares n.º 07/70 e n.º 08/70 (PIS-PASEP). Algumas leis foram alteradas posteriormente, porém seus efeitos foram profundos. Ainda hoje várias…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…