Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que…

....................................................................... 30 AULA 7 ........................................................................................................................................... 32 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) ....................................................................................... 32 AULA 8…

tenha medo de chorar. Se chorar repense sua vida, mais jamais desista de caminhar. (Augusto Cury) RESUMO A história do trabalho no Brasil teve um longo caminho a percorrer até os dias de hoje. O primeiro passo do Brasil em direção à reforma trabalhista teve seu início no período da escravidão, através dos movimentos abolicionistas e a libertação dos escravos. A Revolução Industrial, a luta dos operários e trabalhadores brasileiros pelos seus direitos, a criação dos primeiros…

.................................................................................... 10 12. Terceirização Trabalhista .................................................................................................. 11 13. Trabalho Temporário (Lei 6.019/74) ................................................................................. 12 14. RESPONSABILIDADES POR VERBAS TRABALHISTAS .......................................................... 14 15. CONTRATO DE TRABALHO....................

de sentença trabalhista. Partindo do conceito e seguindo pela análise do sujeito ativo e passivo, fato gerador, conceito de rendas e proventos, a competência da Justiça do Trabalho, até chegar à atual forma de recolhimento, no tocante aos cálculos. Este estudo é de grande valia, já que explora uma área que se encontra em constante mudança. Não bastasse isso, trata-se de um tema que atinge milhares de trabalhadores que buscam a Justiça Especializada para a solução das lides trabalhistas,…

Serviços de Internet: ICMS ou ISS? Tributação na Internet. Validade, eficácia e valor probante dos documentos eletrônicos e da assinatura digital. Valor jurídico do e-mail, o. DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação das normas do CDC às operações bancárias. Aspectos polêmicos e atuais do dano moral, à luz do CDC. CDC e o comércio eletrônico, o. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. Cláusulas abusivas no contrato de adesão. Cláusulas abusivas no contrato de locação.…

direito contempla cinco exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar, a saber: • Ações não-regulares pela lei falimentar em que a massa falida for autora ou litisconsorte ativa (artigo 76 da Nova Lei Falimentar); Reclamações trabalhistas, para as quais é competente a Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal e artigo 76 da Lei de Falência); Execuções tributárias, que, segundo o disposto no artigo 187 do Código Tributário Nacional, não se sujeitam ao…

Mauro Schiavi. A síntese ficará adstrita à 2ª parte do livro, que trata “dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para utilização dos recursos na esfera trabalhista. Primeiro cumpre dizer que o recurso ordinário é a medida recursal…

contempla cinco exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar, a saber: • Ações não-regulares pela lei falimentar em que a massa falida for autora ou litisconsorte ativa (artigo 76 da Nova Lei Falimentar); • Reclamações trabalhistas, para as quais é competente a Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal e artigo 76 da Lei de Falência); • Execuções tributárias, que, segundo o disposto no artigo 187 do Código Tributário Nacional, não se…

PROCEDIMENTO JUDICIAL NO PEDIDO DE FALÊNCIA INTRODUÇÃO Após a decretação da falência, o juízo no qual ela tiver sido decretada passa a ser competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas e fiscais (art. 76), razão pela qual se utiliza a expressão “juízo universal da falência” (item 5). O art. 76, parágrafo único, aliás, ressalva que todas essas ações terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá…