Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

acordo com os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, fica assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, visando seu o funcionamento e assegurando o fortalecimento de sua participação no processo de desenvolvimento econômico social. • Quanto a…

acordo com os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, fica assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, visando seu o funcionamento e assegurando o fortalecimento de sua participação no processo de desenvolvimento econômico social. Quanto a…

através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.000-00, onde recebem intimações, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-seguintes da CLT em face da CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA , CNPJ nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45,…

R$ 244.000,00. De acordo com os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, fica assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, visando seu o funcionamento e assegurando o fortalecimento de sua participação no processo de desenvolvimento econômico social. Quanto a constituição, as empresas podem ser…

cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art.14º). - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

de Serviços de Internet: ICMS ou ISS? Tributação na Internet. Validade, eficácia e valor probante dos documentos eletrônicos e da assinatura digital. Valor jurídico do e-mail, o. DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação das normas do CDC às operações bancárias. Aspectos polêmicos e atuais do dano moral, à luz do CDC. CDC e o comércio eletrônico, o. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. Cláusulas abusivas no contrato de adesão. Cláusulas abusivas no contrato de locação. Comércio…

princípio ao Direito Processual do Trabalho, em que ele não se aplica, prevalecendo o critério do ônus da prova. B) Princípio da Primazia da Realidade sobre a forma Chamado também de princípio do contrato realidade, busca a verdade real na relação trabalhista, desprezando, caso necessário, qualquer formulação escrita que traduza situação diversa da encontrada na realidade. C) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego Informa que é de interesse do Direito do Trabalho a…

Provedores de Serviços de Internet: ICMS ou ISS? Tributação na Internet. Validade, eficácia e valor probante dos documentos eletrônicos e da assinatura digital. Valor jurídico do e-mail, o. DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação das normas do CDC às operações bancárias. Aspectos polêmicos e atuais do dano moral, à luz do CDC. CDC e o comércio eletrônico, o. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. Cláusulas abusivas no contrato de adesão. Cláusulas abusivas no contrato de locação. Comércio…

Serviços de Internet: ICMS ou ISS? Tributação na Internet. Validade, eficácia e valor probante dos documentos eletrônicos e da assinatura digital. Valor jurídico do e-mail, o. DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação das normas do CDC às operações bancárias. Aspectos polêmicos e atuais do dano moral, à luz do CDC. CDC e o comércio eletrônico, o. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. Cláusulas abusivas no contrato de adesão. Cláusulas abusivas no contrato de locação. Comércio…