Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

., CEP.: ., vem, por suas advogadas in fine assinados, com escritório profissional na Rua................................................., endereço este que desde já indica para receber notificações, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por , brasileira, portadora do CPF-MF nº e CI nº residente e domiciliada na Rua.............., CEP.: .........................., aduzindo para tanto o que se segue: Preliminarmente, é…

de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997) Art. 465. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo…

Tratado de Versalhes, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1919, luta pela dignidade do homem que trabalha e pela preservação da paz social. Surge o Estado Social. Observação: Nos estudos da OIT em 1919 a carga horária máxima era de 20 horas semanais. 10/08/2011 Enquanto na Europa (pós industrializada), o direito do trabalho surge de um movimento ascendente (de baixo para cima), no Brasil, ele surge de forma descendente, uma vez que o país era extremamente agrário com…

empresários (+ privilégios jurídicos que do que a legislação processual civil) - devedor não empresário: insolvência civil dos artigos 748 e ss. do CPC DEVEDOR EMPRESÁRIO DEVEDOR NÃO EMPRESÁRIO 1. suspensão da execução concursal: recuperação judicial/extra - plano aprovado pela maioria dos credores 2. extinção das obrigações: satisfação integral dos credores com preferência e rateio de + 50% do devido aos quirografários 3. reconstituição do patrimônio: não pode ser executado…

169561 DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA. Trabalho de elaboração do processo de falência para realização das possíveis medidas necessárias para a resolução do conflito que se estabeleceu entre as partes.…

autoridade coatora responsável pelo ato impugnado, ou seja, à pessoa física que está investida no poder de decisão e comete ou ameaça cometer ato ilegal ou com abuso de poder. Podendo ser o juiz do trabalho ou o juiz de direito investido de jurisdição trabalhista, o Tribunal ou um dos seus órgãos. Existe a possibilidade de o mandado de segurança ser impetrado contra ato dos órgãos de fiscalização do trabalho, ou seja, contra auditor fiscal do trabalho, o superintendente regional do…

Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento pré-jurídico As fontes formais representam o momento préjurídico, os…

___________________________________________________________________________________ POLÍGRAFO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS ___________________________________________________________________________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 |…

do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. 16 - Notificação (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. 17 - Adicional de insalubridade (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994.…

Almeida (2010) diz que a finalidade do exame nas contas caixa e banco são o de garantir se realmente existem todas as disponibilidades mencionadas no balanço e também a existência de todas as que deveriam existir. Para Migliavacca (2002), toda conta bancária deve ser autorizada pela diretoria, e todas as contas devem ter seus fins explicados. A responsabilidade de recebimentos e depósitos de valores deve estar determinada para o mínimo de pessoas, e as funções devem ser segregadas. Os…