Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não…

empresarial entre Alfa e Beta, o que assegura aos empregados os direitos adquiridos quando ainda trabalhavam para a pessoa jurídica sucedida. 67-(OAB-2006.02-CESPE) Renato trabalhava para a pessoa jurídica Beta, na função de garçom, com regime 18 horas semanais de trabalho. Pelo desempenho de suas funções, recebia, mensalmente, além das gorjetas, gratificação de produtividade equivalente ao acréscimo de 10% sobre o valor total das gorjetas rateadas. Essa gratificação foi posteriormente…

anos (sem limitação de idade para portadores de deficiências) que é admitido aos serviços de um empregador na condição de aprendiz. Ao invés de prestar serviços, como os demais empregados, é matriculado numa escola de formação profissional e, nas horas de folga escolar, comparece à sede do empregador para exercitar o aprendizado. 4 – Rural: Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a…

IPEC Curso de Extensão Prof. Egberto L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22…

controladores, mas teve que recuar da decisão para não ver suas ações despencando nas bolsas de valores - Declaração que a vida e a integridade das pessoas são prioridades em relação a qualquer outro objetivo, no entanto há ações trabalhistas de colaboradores que reclamam horas extras, indenização por acidente de trabalho e doenças ocupacionais. - O código diz que respeita o direito de manifestação dos colaboradores, mas reitera que não pode ser no horário de trabalho, como um…

Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da…

vai ser pedida a extinção das obrigações. Quando o devedor conseguir pagar dívidas trabalhistas, auxílio doença e demais e + 50% dos quirografários, o juiz decreta extinção da falência. Se não conseguiu o pagamento, mas já passou o prazo (no caso 05 anos), haverá a extinção das obrigações encerrando o processo e o devedor pode voltar às atividades normais. EMPRESA FALIDA: Quem compra não assume as dívidas trabalhistas e demais ônus da empresa falida. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS:…

CEUNSP FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS/FACULDADE CIDADE DE SALTO APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO TRABALHISTA" PROF° JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.ig.com.br INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais, que influenciados por valores, resultam em normas jurídicas. É o que aconteceu também, de forma bem clara,…

coisa que vale para um hospital, luva, jaleco. Essa alínea vale para todos os empregados, aqueles que têm sua segurança arriscada inerente à sua atividade ou não. Não cumprir o empregador as funções do contrato – não cumprir pode ser não pagar uma hora extra, ou não recolher o fundo de garantia, ou não pagar por 5 meses o salário. Para ser dispensa indireta é fundamental que a causa seja verdadeira, alguma faltas são de tão pouca importância que essas faltas não soam nem de perto como…

a A - 20% do valor da avaliação. B - 30% do valor da avaliação. C - 50% do valor do maior lanço. D - o do maior lanço. E - o da condenação. Resposta: E – art. 13, Lei 5.584/70 (3) 3. Conforme a CLT, admite-se uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, no caso de não _____________________________________________________________________________________________ Canal dos Concursos - Cursos preparatórios Avenida Almirante Barroso, 63, sala 412 - Centro -…