Contestação Trabalhista Art 475 J

PAD, julga/to 2X LICITACAO MUNITAS DE EDITAL, art 38 1 DISPENSA, ART 24 ( TCU ) 1 REFLEXO SUSPENSAO, IDONE/E 1, X MOTIVOS ART 7 X dispens doc habil art 32 (TCU) 1 criacao de novas modali/es 1 INEXIGIBILI/E, 1 CONTRATO VERBAL 1 Acompanha/to , art 67 1 Garantias, no edital, art 56 X, 1 PREGAO, decreto 3555 6X, 4 HABILITACAO X, 1 RDC, art 9, 8666 e 12.462, art 6 12462, art 1, 12.462, PROJ BASICO ( art 8 ) 4, x EMPREITADAS 1…

primeira a tratar da Ordem Econômica e Social. Já a Constituição de 1937, acompanhando as modificações já iniciadas em 1934, apresentou, pela primeira vez, o termo “intervenção no domínio econômico” em seu artigo 135 quando assim estabelece: “Art. 135 - Na iniciativa individual, no poder de criação, de organização e de invenção do indivíduo, exercido nos limites do bem público, funda-se a riqueza e a prosperidade nacional. A intervenção do Estado no domínio econômico só se…

normatividade especial e restritiva). Abrange ainda determinados trabalhadores que não são empregados, mas que foram legalmente favorecidos pelo padrão geral da normatividade trabalhista (caso dos avulsos). Finalmente, há uma situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro que, de acordo com o art. 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, está sujeito à competência da Justiça do Trabalho, nas causas propostas em face do tomador de seus…

– Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 – São Paulo 101.771.005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na…

Internacional da Cruz Vermelha (CICV) 7.6 Uso da força nas relações internacionais 7.7 Proibição do uso da força no plano internacional 7.7.1 Legítima defesa individual ou coletiva 7.7.2 Autorização do uso da força pelo Conselho de Segurança 7.7.3 O art. 107 da Carta da ONU 7.8 Neutralidade 7.9 Questões 8. DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 8.1 Introdução 8.2 Direito do mar 8.2.1 Mar territorial 8.2.2 Zona contígua 8.2.3 Zona Econômica Exclusiva 8.2.4 Plataforma continental e Fundos Marinhos…

JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS 60 JUR8081 DIREITO TRIBUTÁRIO II 60 JUR8142 PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA) 60 JUR8154 LAB. DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS I 90 JUR8152 PROJETO DE TRAB. DE CONCL. DE CURSO 100 JUR8085 ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 100 JUR8150 JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL 60 Total 530 hs 10º PERÍODO…

Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 196.818.013.001 Data de fechamento da edição: 30-11-2010…

públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária do exercício de 2014 Art. 3º A SEFAZ…

Com o advento da Lei nº 12.034/2009, acrescentou-se o art. 16-A à Lei das Eleições, cujo parágrafo único dispõe que o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. Diz a norma: “Art. 4o A Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá

(moral) do artista em confronto com o direito de crédito do encomendante (cuidou-se do arrêt Rosa Bonheur, de 04.07.1865). O Código Civil de 1916 havia disciplinado o tema sob o nomen iuris “Da Propriedade Literária, Científica e Artística” nos seus arts. 649 a 673 que, no entanto, foram revogados antes do advento do Código Civil de 20023. O Código Civil em vigor, por sua vez, não cuida do tema, eis que reservado para, especificamente, duas leis especiais em vigor: a Lei n° 9.279, de…