Contestação Trabalhista Abandono Emprego

empresário em situação de crise, juntamente com seus credores, elaboram um plano de recuperação da empresa, visando retirá-la da situação de crise econômico-financeira em que se encontra e, assim, preservar a empresa, para que esta continue gerando empregos e cumprindo sua função social. Assim, no instituto da recuperação de empresa da nova lei de falência, que veio substituir a antiga figura da concordata, prevalece a autonomia privada da vontade das partes interessadas a alcançar a…

despacho positivo e improcedência liminar. UNIDADE 4 - Tutela Antecipada: Generalidades 4.1 Diferenças da tutela cautelar 4.2 Hipóteses de deferimento da tutela antecipada UNIDADE 5 - Respostas do Réu: Generalidades 5.1 Contestação: generalidades; preliminares de contestação 5.2 Revelia 5.3 Efeitos da revelia 5.4 Exceções: de incompetência; de suspeição; de impedimento 5.5 Reconvenção 5.6 Impugnação do valor da causa e Impugnação ao pedido de assistência judiciária…

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…

puderam fazer. A autora aponta que, com a perda do seu filho, que contribuía para sua manutenção, ficou sem condições de prover o seu sustento em condições dignas. Tutela antecipada concedida a fls. 25/31. Contestação apresentada a fls. 51/58. Na contestação, a requerida não nega que a autora, com os seus netos e filho (a vítima), tenham sido transportados em seu ônibus. Também não nega que houve o assalto e assassinato do filho da autora. Não nega,…

(embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante normatividade especial e restritiva). Abrange ainda determinados trabalhadores que não são empregados, mas que foram legalmente favorecidos pelo padrão geral da normatividade trabalhista (caso dos avulsos). Finalmente, há uma situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro que, de acordo com o art. 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, está sujeito à…

”; como normas emanadas do poder competente, direito positivo, legislado, posto pelo Estado; e 257 Artur Stamford é Doutorando em Direito pela UFPE, Professor da Faculdade de Direito de Olinda (FADO-AESO) da Escola Superior de Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) e da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Brasília a. 36 n. 141 jan./mar. 1999 como a ciência que estuda o fenômeno jurídico, também chamada de Jurisprudência. Neste último significado,…

GERALDO MAIA3 JEFFERSON MARIANO4 Resumo :O artigo discute o sistema de Bretton Woods e a dinâmica do Sistema Monetário Internacional depois do abandono do padrão dólar-ouro. Sustenta-se que o colapso do sistema de Bretton Woods legitimou a estruturação de um padrão de riqueza subjugado ao plano das finanças, ao invés da produção e do emprego. Neste sentido, a idéia de ressurgimento do sistema Bretton Woods (BW-2), baseado no esquema Centro-Periferia, onde o Centro emite a moeda…

1 Recuperação Judicial no Brasil No Brasil, a insolvência foi tratada pela primeira vez em 1850, com a publicação do Código Comercial, antes disso se aplicava as Leis Portuguesas, o Código trouxe o instituto Concordata Por Abandono, através do Decreto Nº 917, a concordata era dividida em duas formas; a extrajudicial, que era um acordo entre devedor e credores, em que o juiz apenas homologava, a segunda tinha o nome de judicial, era levada ao juiz, para que ele…

ação, é uma penalidade processual para o autor por ter dado causa a extinção do processo, por sua omissão. Na decadência, são simultâneos : o nascimento do direito e o direito de ação. A legislação heterônoma trabalhista estabelece poucas hipóteses de prazos decadenciais. A mais conhecida delas, na CLT, é referente à prerrogativa de propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável : Art. 853 - Para a…