Contestação Trabalhista Abandono Emprego

Carlos Augusto ajuizou ação de reparação de danos, com pedido de pensão vitalícia mensal, em face do Banco Seguro S/A, em virtude de acidente de trabalho, que teria gerado “incapacidade laborativa total e permanente para o trabalho”. O Réu ofereceu contestação impugnando todos os fatos deduzidos na inicial. Durante a fase probatória, o Banco Réu tomou conhecimento de que o Autor encontrava-se exercendo a mesma atividade laborativa em outra instituição financeira, mas não tinham em suas…

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

Exmº Sr. Dr. JUIZ DO TRABALHO DA XX ª VARA DO TRABALHO DE XXX XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista nºXXX, em curso nesse Juízo, proposta por XXX, por sua advogada infra firmada, regularmente constituída através do anexo instrumento de mandato, com escritório profissional situado à Rua XXXonde recebe notificações, vem, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo as razões fáticas e jurídicas delineadas a seguir: A reclamatória proposta não merece…

do salário é a) impossível. b) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. c) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. d) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. 75-(OAB-2011.03-VI Exame de Ordem Unificado-FGV) Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta. a) A concessão de intervalos para…

partir desse autor, assinale o que for correto. 01) Partindo do pressuposto de que os fenômenos sociais são muito diferentes dos naturais, Durkheim defendeu a incorporação da subjetividade do cientista nos estudos sociológicos. 02) Durkheim defendia o abandono dos preconceitos e das prenoções, pois essas ideias preconcebidas poderiam nos conduzir a confusões na observação dos fenômenos. 04) Segundo Durkheim, as principais ferramentas metodológicas da Sociologia são a observação, a…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

sindicalismo; e, finalmente, o processo mais recente de retração desses movimentos, assolados pelo neoliberalismo e pela reestruturação produtiva nas empresas, e cuja luta política se direciona no sentido da desregulamentação daquele sistema de proteção trabalhista. O levantamento bibliográfico aqui realizado evidencia uma realidade histórica já conhecida, mas que prevalece e se amplia: o fato de que as relações de trabalho no país foram construídas sob condições de forte…

advogado. A Velar pela sua reputação pessoal e profissional. B Abster-se de utilizar influência indevida em seu beneficio ou de seu cliente. C Cumprir todas as ordens de seu patrão, quando vinculado ao cliente ou constituinte por relação de emprego. D Não vincular seu nome a empreendimento de cunho manifestamente duvidoso. Q U ESTÃ O 4 Ainda considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. A É permitido o oferecimento de serviços advocatícios…

evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a prestação de trabalho por pessoa física; a…

revogada – Decreto lei 7.661/45 -, fatos tipificadores da situação de insolvência da empresa, que precediam a declaração da falência, eram cenário de atuação de outros atores, como administradores, economistas, contadores, advogados tributaristas e trabalhistas e demais profissionais que atuam no campo empresarial. Não interessava ao estudo da falência se esta ocorrera por força de uma excessiva carga tributária; se faltou uma coordenação entre os diversos órgãos da empresa; se a…