Contestação Revogação Liminar

que há no mesmo processo a mistura de conhecimento e execução, a exemplo, a ação de reintegração de posse. Em que a liminar de reintegração de posse o juiz antecipa a execução, ordenando a reintegração. Antecipando o que somente ocorreria após a sentença, na fase de execução. Mantida no próprio código, mesmo com os paradigmas adotados. Outro exemplo é o mandado de segurança. Liminar de despejo em reintegração de posse, em que o juiz esta antecipando a execução, não se submetendo ao…

ordenar ‘as medidas provisórias que julgar adequadas’ para evitar dano à parte” poderia o juiz antecipar provisoriamente a própria prestação jurisdicional objeto da ação de conhecimento.[4] J. J. Calmon de Passos, por sua vez, se opôs à concessão de liminares satisfativas, exceto se inexistisse outra maneira de assegurar-se o resultado útil do processo.[5] E, ainda hodiernamente, não se obteve o desejável consenso na doutrina. José Roberto dos Santos Bedaque assevera que “a antecipação…

Procedimento Como dispõe o art. 931 do CPC: “Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos cinco dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação. Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.” Com base neste artigo chega-se a conclusão de que o procedimento…

inicial art. 285 – o juiz identifica que a petição está apta Julgamento Prima Facie, art. 185-A – Ela resolve o mérito, faz coisa julgada. O réu nem é chamado. Não confundi com liminar que é uma tutela antecipada. A Sentença que analisa o mérito é a sentença definitiva Citação – é uma ato processual Respostas do réu: Contestação – o réu se defende. Reconvenção – o réu pede, inverte os papéis, acusando o autor. Exceção (suspenção do processo). Se o réu não contesta ele é revel, sendo…

Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2. Citação, 27 4.4.3.3. Contestação,…

prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que (A) os atos praticados pelo…

E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal, apresentar sua ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONTESTAÇÃO em Ação de Busca e Apreensão ------------------------------------------------- o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ela acostados:…

interditos possessórios – está presente nos embargos de terceiro, já que, independentemente de uma posterior actio iudicati, medidas concretas de efetivação do comando jurisdicional em prol do embargante são atuadas de imediato, até mesmo em caráter liminar (art. 1.051).”[16] O fundamento jurídico dos embargos de terceiro, como vimos no início deste trabalho, reside “no fato de que apenas as partes estão sujeitas aos efeitos diretos das decisões judiciais. Por outro lado, nos termos do…

ACESSORIEDADE 14 5.3. INSTRUMENTALIDADE 15 5.4. PREVENTIVIDADE 15 5.5. PROVISORIEDADE 16 5.6. REVOGABILIDADE 16 5.7. APLICABILIDADE 16 6. OBJETIVO E EFICÁCIA 18 7. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO CAUTELAR 20 8. PRESSUPOSTOS À LIMINAR PLEITEADA: FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA 23 8.1. O FUMUS BONI JURIS 24 8.2. O PERICULUM IN MORA 25 9. A TUTELA ANTECIPADA UM BREVE HISTÓRICO 26 9.1. CONCEITO 30 9.2. OBJETIVO 33 10. CARACTERÍSTICAS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 34…

Resolução da prova Unificada Direito Administrativo 1ª Questão – A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo: (A) Discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração. (B) Unilateral discricionário e precário, para atender a interesse predominantemente particular. (C) Bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública. (D) Discricionário e…