Contestação Revogação Liminar

Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica…

entre a tutela antecipatória e cautelar 11 1.6 Processos em que cabe antecipação 11 1.6.1 Ações condenatórias 12 1.6.2 Ações Declaratórias 12 1.6.3 Ações Constitutivas 12 1.7 Efetivação da tutela antecipada 13 1.8 Modificação e revogação da tutela 13 2 TUTELA INOBITÓRIA 14 2.1 Breve histórico e conceito 14 2.2 Hipótese de tutela inibitória 15 2.3 Procedimento 16 2.4 Fungibilidade na tutela inibitória 17 2.5 Características principais 18 2.6…

legal; | | |d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos | | |fundamentos de defesa constantes na contestação. | |Título |Jurisdição, conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características. | | |Princípios…

de uma instância administrativa para outra eu NÃO preciso depositar. Conforme aduz Súmula Vinculante 28 do STF, para que você recorra administrativamente não há necessidade de você fazer um prévio depósito. 4. CONCESSÃO de Liminar ou Antecipação de Tutela Você pode falar eventualmente que não quer discutir administrativamente. Ou mesmo você já discutiu administrativamente um débito fiscal no poder judiciário. Lembrando: a lei não…

Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) G963p Guimarães, Camille Missick Prática simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2. Direito civil. 3. Petição inicial e contestação. I. SESES. II. Estácio. cdd 346 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações…

nº 0680345-67.2013.8.13.0079 WILLIAN LUCAS, qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão proposta pela BANCO BRADESCO S/A, número em epígrafe, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, apresentar, tempestivamente, sua contestação, e assim a faz pelas seguintes considerações fáticas e jurídicas a seguir declinadas: I – FATOS O Réu firmou em momento pretérito com o autor contrato de financiamento, garantido por cláusula de alienação fiduciária, para…

II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Inciso incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) (Vide Medida Provisória nº 38, de 13.5.2002) VI – o parcelamento. (Inciso incluído

contribuinte, sendo cabíveis de acordo com as hipóteses previstas na lei 8.397/92, e antes ou no curso da ação de execução fiscal. Essa ação quem propõe é a Fazenda Pública e quando concedida a liminar os bem do requerido ficam indisponível ate o limite da satisfação da obrigação. E para conceder esta liminar não há necessidade da justificação prévia da Fazenda Pública, isto de acordo com o art. 7º da lei. Esta medida cautelar quando preparatória, a Fazenda Pública tem 60 dias para…

mandatário, exceto se houver culpa. 4.1.2 Mandatário - executar o mandato, segundo as instruções; - pagar juros por importância recebida e não entregue no prazo; - prestar contas das operações realizadas. O mandato mercantil se extingue pela revogação dos poderes concedidos, pela renúncia do mandato, pela morte ou incapacidade do mandante ou mandatário, pela falência do mandante e pelo término do prazo ou conclusão do negócio. 5 COMISSÃO MERCANTIL É o contrato pelo…

uma defesa de mérito, sendo considerado um ato processual pelo qual o réu impugna o processo e a pretensão do autor. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer o pedido do autor. Preclusão Se o réu não observar o princípio da eventualidade (art. 300, CPC) haverá preclusão, a qual pode ser…