Contestação Revisional

discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários. Comenta as disposições gerais e as peculiaridades das principais ações locatícias, quais sejam, ação de consignação em pagamento, ação revisional, ação renovatória e ação de despejo, bem como, indica o procedimento de cada uma delas. Por fim, analisa as modificações efetuadas pela Lei n.º 12.112, de 09 de dezembro de 2009, que deu nova redação aos artigos: 4.º, 12, 39, 40,…

AUTOS DO PROCESSO N.º JOSE MARIA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ANTONIO JOSÉ, JOSE ANTONIO e MARIA ANTONIA, representados por sua genitora MARIA JOSE, vem por meio de seu advogado, abaixo assinado, apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciaria gratuita, pautando-se a Art. 4º da Lei nº 1.060/50, devido ao fato de que esse afirma não possuir condições de arcar com as…

normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las, mantendo nos demais casos a necessidade de ter que ser prestada a referida caução para promoção da execução provisória do despejo. Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: (Redação dada pela Lei nº 12.112 de 9.12.2009). COMENTÁRIOS: Atualização técnica da expressão “sumaríssimo”, uma vez que, com a modificação do Código de…

In casu, não houve a literalidade do que a lei estabelece, ou seja, o Sr. Agustinho, ora suplicante, não teve a situação financeira alterada. Por esse motivo, em que pese à divergência doutrinária e jurisprudencial, fica impedido de intentar ação revisional de alimentos. Com maestria, Sérgio Gischkow Pereira, explica: "De outra parte, é obvio que os alimentos provisórios podem ser alterados no instante em que o acionado demonstrar que não auferia os ganhos noticiados pela inicial,…

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como

limitada; contratos empresariais; contratos bancários; preferências e privilégios creditórios; da sucessão em geral. III – Direito Processual Civil Definição de Conceitos Básicos. Da jurisdição e ação; dos atos processuais; do procedimento ordinário; contestação: importância do pré-questionamento, preliminares, exceções e provas; uniformização da jurisprudência; declaração de inconstitucionalidade; dos recursos: apelação, agravo, embargos; recurso extraordinário; recurso especial; da…

mui respeitosamente, nos autos em que contende com ...., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DA PARTE Primeiramente urge-se a argüição da preliminar, face a contestação apresentada por sujeito completamente estranho a lide. Trata-se de ação revisional em face de ............, uma vez que o contrato firmado é em nome desta empresa, embora referido…

XXXXXXXXXXXXX, convivente, do lar, portadora do XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por intermédio de seu procurador que a presente subscreve, vem, perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Majoração) em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. …

suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo no prazo de cinco dias, contato da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente; III ¿ não arguindo a parte a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responde integralmente pelas custas processuais; IV ¿ correndo em separado ações conexas perante juízos que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento…

º e 173, parágrafo 4.° da Constituição Federal; arts.6.º, inciso V; 51, inciso IV; 54, parágrafo 1.° do Código de Defesa do Consumidor; e, nos arts. 368, 406, 421; 422 e 423 do novo Código Civil para propor a presente. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (RESTRIÇÃO DO NOME JUNTO AO SPC E SERASA) em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da…