Contestação Revisional

SILVA MACHADO, já qualificado nos presentes autos, por seu advogado ao final assinado, com endereço profissional a Rua Primeiro de Março, 659, Centro, Belo Oriente, Minas Gerais, onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇAO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O Contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos. Contesta,…

sic standibus” autoriza o Poder Judiciário a adaptar o contrato a situação econômica, em função da Teoria da Imprevisão ( não se pode prever tudo). Neste caso, a sentença é retroativa a data de citação do réu. Podem ocorrer ações revisionais de contratos ou contestação (para adequação), não caracterizando imprevistos a MORTE, a inflação e o desemprego. Os contratos são regidos pelo princípio da boa-fé, sendo vedada a alegação da própria torpeza. A má fé tem que ser provada. Os…

depósito e promovida à citação do requerido, existem dois posicionamento a serem adotados por este, e que implicam desdobramentos diferentes ao processo. A primeira delas diz respeito à revelia, ou seja, a inércia do réu, o não oferecimento da contestação, ou a aceitação do depósito sem ressalvas, e assim o reconhecimento da procedência do pedido, conforme disposto no inciso IV do artigo 67. E assim sendo, incidirá sobre este uma das mesmas previsões dos artigos 269, 319 ou 329 do CPC,…

representada por seu advogado que abaixo assina, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº, com escritório na Rua Andradas, nº 02, vem perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação ajuizada por MARCOS CAMINHA, dizendo e requerendo o que segue. DOS FATOS Marcos Caminha, autor da demanda, ajuizou ação Revisional de Alimentos requerendo a exoneração dos alimentos da filha Catarina Albuquerque Caminha que recebe o valor de 5 salário mínimos que equivale ao valor de…

capitalização pela simples precisão de taxa nominal e efetiva diversa de juros, impõe-se a cobrança de juros na forma simples …”. (STJ-RESP nº 446919/RS; TAPR - Ap. Cível nº 216.904-4, 3ª CCível)” Outros julgados desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE FINACIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO 1. ADMISSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO FACE A ONEROSIDADE EXCESSIVA E HIPOSSUFICIÊNCIA…

TAC, conforme acórdão proferido 16ª Câmara Cível, nos autos 1.0024.09.498.704-7/001, publicado em 30 de julho de 2010, onde atuou como relator o Desembargador Sebastião Pereira de Souza, que coaduna com o caso em tela. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - TAC - TARIDA DE ABERTURA DE CRÉDITO -…

pai, no entanto, na maioria das vezes o filho é civilmente incapaz, cabendo a representação à mãe ou seu representante legal, conforme dispõe o art. 81 do Código de Processo Civil, portanto, a legitimidade para a ação é exclusiva do filho, mas a contestação pode ser feita por qualquer pessoa, que justo interesse tenha, assim, interessados são todos aqueles que possam ser afetados pela decisão judicial, a saber: o genitor biológico, o genitor registrado, se houver, o genitor socioafetivo…

nº: 201102068890Natureza: RevisionalRequerente: Amoaci Gonzaga de Siqueira Filho Requerido: Banco Volkswagen S.A SENTENÇAAMOACI GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO qualificado, ingressou perante este juízo com a presente ação de consignação em pagamento c/c revisional de cláusulas contratuais com pedido liminar de tutela antecipatória em desfavor do BANCO VOLKSWAGEN S.A, também qualificado, sob alegação de que entabulou com o requerido o contrato de arrendamento mercantil para aquisição do veículo…

63847787-349, Cidade de Caxias, Estado do Maranhão, através do seu advogado in fine assinado (procuração anexa), com escritório para intimações de estilo na Rua Afonso Pena, 252, Centro, Caxias-Ma, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o…

identidade civil n.: 770626 SSP/PE, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDOS, que lhe move o ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAO, vêm, por intermédio da sua procuradora, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido Autoral, aduzindo, para tanto, o seguinte: I – PRELIMINARMENTE – Da Ilegitimidade Passiva Ad Causam 1.1. A defendente é parte ilegítima para configurar no pólo passivo da presente relação processual, posto que não…