Contestação Revisional

processo em epígrafe, que move em face dos herdeiros de Jonas, no qual já estão devidamente qualificadas, por seu procurador, infra- assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, em relação à contestação apresentada pelos réus, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhados. DOS FATOS E DOS DIREITOS 1 - Excelência, os réus vieram ao Poder Judiciário trazendo leviandades. Informando que o pedido não seria possível…

meses. 9)Art.68 Lei 8245/91 Art. 68 – Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumaríssimo, observar-se-á o seguinte: II – ao designar a audiência de instrução e julgamento, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos pelo autor ou nos que indicar, fixará aluguel provisório, não excedente a oitenta por cento do pedido, que será devido desde a citação; IV – na audiência de instrução e julgamento, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se…

Apelação Cível n. 2011.087114-2, de Capivari de Baixo Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa…

(procuração em anexo e endereço para os fins do art.39, I, do CPC) , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 13, § 1º c/c CPC art. 22; art. 1.699 do código civil e a Lei nº 6.515/77 art. 20 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de RODRIGO ABOIM INGLÊS BRITO, brasileiro, casado, chaveiro, inscrito no CPF sob o nº 021.830.731-44, residente e domiciliado na QNH 11 área especial 03, Bloco B, Apto 501, Residêncial TAGUAVILLE, TAGUATINGA…

PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________ MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas

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AÇÃO REVISIONAL A ação revisional de aluguel, que seguirá o rito sumário, é considerada ação dúplice, pois os interessados, seja locador ou locatário, podem eventualmente assumir qualquer das posições da relação processual (passiva ou ativa). Dispõe o art. 19, da Lei 8.245/91, que: "Não havendo acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de…

V. Exa, nos termos da legislação vigente que rege a matéria e com fulcro no art. 273, I e 282 e seguintes da Lei Adjetiva Pátria C/C. Art. 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, por seu advogado que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxxxxxx, onde deverá ser citada por via oficial na pessoa de seu Representante legal, o que faz com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre o tema, bem…

frustração ou do abalo da reputação do locatário, etc., e que não podem ser mensurados objetivamente, ou ainda os danos materiais. Os danos materiais são aqueles que podem ser medidos e ou apurados por perícia ou documentos. 8. Ação revisional de aluguéis. (Lei 8.245/91- art. 68) As alterações com relação à revisão de aluguéis, da mesma forma que a maior parte da nova norma, teve como escopo a simplificação e agilidade processuais, além da compatibilização da lei…

reais), devendo ser intimada na pessoa de seu representante legal a parte recorrida, para cumprimento. Insurge-se a parte recorrente asseverando, como fundamento da pretensão recursal que o fato de a parte autora pretender questionar, através de ação revisional, cláusulas de contrato pelo qual livremente assumiu dívida a ser paga em prestações idênticas e sucessivas, pois de valor inalterável se implementadas no vencimento, representativos, portanto, de comprometimento patrimonial…