Contestação Revisional

por se tratar de rito sumaríssimo, não é cabível exceção de incompetência. Caso o réu decida por alegar a incompetência relativa, deverá fazê-la no corpo da contestação. b) Sim, o procedimento dos juizados especiais, regidos pela lei 9099/95, é marcado pela oralidade, portanto, de acordo com o artigo 30 deste dispositivo legal a contestação poderá ser feita de maneira oral. c) A Reconvenção é proposta pelo réu contra o autor buscando direito ligado à ação onde figura no pólo passivo.…

858/06 REF. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ERNANI, ANTÔNIO e OTÁVIO, neste ato representados por sua genitora, GISELA, brasileira, solteira, faxineira, portadora do RG nº e CPF nº , residente e domiciliada na Rua Carlos Gomes, 144, centro, São Paulo - SP, vem, com acatamento e respeito à Ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador sob os auspícios da Assistência Judiciária, conforme (doc. 01) em anexo, CONTESTAR A PRESENTE REVISIONAL DE…

sua mãe, Cornélia, propuseram, em face de seu pai, Caio, ação revisional de alimentos. Citado regularmente , Caio pretende que sejam abatidos do valor pleiteado R$ 10.000,00 (Dez mil reais) que lhe são devidos por Cornélia. Aponte a alternativa correta. a) A compensação, neste caso, não é permitida, na medida em que os alimentos são requeridos pelos filhos, enquanto a dívida seria da mãe b) Caio pode pleitear a compensação em contestação como matéria de defesa de mérito c) Tendo em vista…

Ministra Nancy Andrigui, no voto proferido no Recurso Especial nº 1.061.530-RS. Segundo a Ministra, a corrente com o entendimento mais genérico é aquela consubstanciada no precedente REsp 607.961/RJ, segundo o qual “não basta o ajuizamento de ação revisional para descaracterização da mora”. Entretanto, a própria Ministra assevera que este é um entendimento “isolado” e que o entendimento mais utilizado, todavia, é aquele derivado do julgamento do REsp 163.884/RS, segundo o qual…

5619987 SDS/PE, inscrita no CPF sob nº 008.841456-67, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio, nº 24, bairro São José, nesta cidade, por seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por Sílvio Silveira, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1 - O autor ajuizou o presente feito asseverando não possuir condições de continuar arcando com a pensão…

SANTA CATARINA Apelação Cível n. 2008.073397-6, de Joinville Relator: Des. Jaime Luiz Vicari APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO JUNTO AO SPC. DEMANDA RECEBIDA COMO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO, EM QUE SE PEDE A RESCISÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO SECUNDÁRIO. APELAÇÃO DOS AUTORES. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA…

Magistrado, declarando a não apresentação da defesa tempestivamente, o que foi feito pela Requerente no aludido evento 22.1, ou seja a contestação foi apresentada com nomenclatura diferente mas foi exercido o direito de defesa da Requerente tempestivamente e não reconhecido pelo magistrado "a quo". Também pela omissão ao pedido de apensamento a ação revisional protocolada pela Requerente anteriormente a Ação de Busca e Apreensão em tramite xxxxxxx civel de Curitiba verificou-se o…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 60892/2011 Numeração Única nº 0060892-26.2011.8.16.0014 BRUNO TIAGO DO NASCIMENTO , já qualificado nos autos em epígrafe de Ação Revisional de Contrato que move em face de BANCO FICSA S/A, igualmente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos moldes do art. 522 do CPC, interpor AGRAVO RETIDO em face da decisão de fls., nos termos que seguem. Requer…

COMARCA DE FORTALEZA / CE. REF: CONTESTAÇÃO PROC.N. (AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO ITAUCARD S.A., apresentar CONTESTAÇÃO, indicando os fatos e…

INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ... Autos nº José..., brasileiro, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, respeitosamente por intermédio de seu advogado, apresentar CONTESTAÇÃO a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por MARIA..., pelos motivos factíveis e de direito adiante declinados. 1. SINTESE DA INICIAL 1.1 DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Alega a Requerente que após a realização do…